Alegando dificuldades orçamentárias, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) anunciou a suspensão temporária de concursos públicos para a contratação de professores, pesquisadores e servidores técnico-administrativos. A medida deve permanecer em vigor até o período pós-eleitoral, que pode se estender até 25 de outubro em caso de segundo turno. A legislação eleitoral não proíbe a abertura de concursos públicos durante esse período, embora restrinja as contratações.
A medida atinge o plano orçamentário de 2026, que prevê a contratação de 150 docentes e 100 servidores técnico-administrativos ao longo do ano. Com a decisão, as contratações ficam temporariamente congeladas.
Em comunicado emitido na última sexta-feira, 29, a reitora da Unesp, Maysa Furlan, determinou a "suspensão temporária da homologação de concursos públicos de docentes, pesquisadores e técnicos administrativos" como "medida prudencial", considerando "o momento orçamentário e financeiro da universidade". Segundo ela, o objetivo seria equilibrar as questões orçamentária da universidade, devido à queda na receita do ICMS, que é a principal fonte de recursos das universidades públicas paulistas.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação disse em nota que o governo do Estado de São Paulo executa os repasses orçamentários à universidade conforme previsto na legislação vigente. "Desde 2023, as instituições receberam mais de R$ 64,3 bilhões, valor 28,9% superior ao investido nos quatro anos anteriores. A pasta ressalta que as universidades possuem autonomia administrativa, financeira e científica", diz.
A Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) disse em nota que há no orçamento da universidade para 2026 - devidamente aprovado pelo Conselho Universitário - recursos financeiros necessários para a contratação de todos os docentes, pesquisadores e técnicos administrativos que foram aprovados nesses concursos pendentes de homologação. "As contratações reivindicadas pelos três segmentos são de fundamental importância para mitigar o processo de deterioração da nossa universidade como um todo, decorrente da longa crise de financiamento das universidades públicas paulistas, amplamente reconhecida pelas assessorias técnicas das reitorias", afirma.
Déficit de R$189 milhões
A Unesp teve seu orçamento aprovado para 2026 prevendo um déficit de até R$ 189 milhões. Enquanto a previsão de receitas foi de R$ 4,79 bilhões, a estimativa de receitas alcançou R$ 4,98 bilhões, em valores aproximados. Quando o orçamento foi aprovado, no final de 2025, a reitoria informou que usaria recursos de seu superávit acumulado em anos anteriores para reduzir o déficit.
O Estado utiliza 9,57% de sua quota na arrecadação desse imposto para financiar as universidades - além da Unesp, a USP e a Unicamp.
Com s substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevista para 2033, as três universidades pretendem apresentar ao governo do Estado o quadro orçamentário atual e discutir alternativas para o financiamento das instituições.
Apesar do anúncio da reitora, ainda há concursos abertos anteriormente já em andamento na universidade. Estes não serão afetados.
No dia 6 de maio, diante do avanço das discussões nacionais sobre a implementação da reforma tributária e seus potenciais desdobramentos para o financiamento do ensino superior público, o Grupo de Trabalho Reforma Tributária foi reconfigurado e formalizado por meio de portaria do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais (Cruesp), publicada no Diário Oficial no dia 7.
Crescimento sem contrapartida
Desde 1989, as universidades públicas paulistas, incluindo a Unesp, têm autonomia na gestão acadêmica, administrativa e financeira. Entre as três principais, a Unesp foi a que mais se expandiu nos últimos anos, estando em todas as regiões do Estado. Hoje, a universidade mantém 34 unidades, distribuídas por 24 cidades paulistas, com cerca de 3 mil professores e 5 mil servidores ativos.
A Unesp mantém ainda três colégios técnicos, em Bauru, Guaratinguetá e Jaboticabal. Desde 2006, são cerca de 1.250 estudantes matriculados a cada ano. Em 2017, o ensino médio passou a ser ofertado de forma integrada ao ensino técnico nessas unidades.
A universidade conta também com 14 Centros de Educação Infantil (CEI) distribuídos pelo Estado que atendem 270 crianças, dependentes de docentes, pesquisadores e servidores.
Segundo o Diretório Central dos Estudantes da Unesp (DCE-Unesp), os problemas financeiros enfrentados pela universidade estão relacionados a questões estruturais e ao modelo de financiamento. Segundo a entidade, apesar da expansão das universidades públicas paulistas, a parcela destinada pelo Estado às instituições é a mesma desde 1995. Este ano, a Unesp completou 5 décadas de existência. Atualmente, a universidade tem cerca de 42 mil alunos em graduação e pós-graduação.
Já a Adunesp diz que, desde 1995, primeiro ano em que a dotação orçamentária das universidades públicas paulistas atingiu o patamar de 9,57% da quota-parte do Estado do ICMS, o sistema de ensino superior público cresceu enormemente, sem nenhuma contrapartida orçamentária e financeira. O número de vagas para graduação aumentou 71,2%, o de alunos matriculados 95,4% e, na pós-graduação, mestrado e doutorado, o número de cursos e de estudantes teve crescimento médio de 100%. Já o número de docentes na Unesp teve queda de 9% no mesmo período, e o de servidores técnico-administrativos, redução de 35,9%.
A reportagem do Estadão questionou a Unesp sobre os dados e aguarda retorno.
Greve por melhorias
Os estudantes da Unesp, assim como os da USP e Unicamp, estão em greve há mais de um mês, reivindicando melhorias na estrutura física dos campi e aumento nos valores destinados à permanência estudantil. O DCE-Unesp alega que mais da metade dos estudantes vêm de escolas públicas e precisa de apoio institucional e financeiro para se manter na universidade. Há duas semanas, os professores da Unesp também aprovaram uma greve da categoria por melhoria salarial.
O Fórum das Seis, como é chamado o comitê de negociações de docentes, servidores e estudantes das universidades, apresentou como pautas centrais as reivindicações salariais, as demandas da permanência estudantil e a garantia e ampliação do financiamento para as universidades. Segundo a Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp), há docentes parados nas unidades de Bauru, Marília, Araraquara, Franca, Rio Claro, Rio Preto, Assis e Guaratinguetá.
Já os estudantes estão parados em nove campi da Unesp (81 cursos de graduação), segundo informe do DCE Helenira Rezende. Os servidores técnico-administrativos estão parados em Bauru, Franca, Marília, Guaratinguetá, Rio Preto, Jaboticabal e Botucatu, com paralisações pontuais em Araraquara e Ourinhos.
Na reunião entre o Cruesp e o Fórum das Seis, realizada em 14 de maio, os reitores condicionaram a continuidade das negociações ao longo de 2026 ao quadro econômico da arrecadação do Estado de São Paulo, alegando serem necessários novos dados que permitam avaliações mais precisas do cenário fiscal.