Rio - A Prefeitura do Rio publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos da cidade. A medida vale para todos os locais destinados à publicidade exterior e para áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo proteger a paisagem urbana, fortalecer o ordenamento da cidade e reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à publicidade das chamadas "bets".
A proibição abrange qualquer forma de divulgação dessas empresas, incluindo marcas, logomarcas, nomes empresariais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e outros elementos capazes de identificar, direta ou indiretamente, as plataformas de apostas.
A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por determinar a retirada imediata das publicidades irregulares e aplicar as sanções previstas na legislação municipal.
O decreto também determina que todos os órgãos e entidades da administração municipal passem a observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A restrição também será aplicada a eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura.
As BETs são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate à praga das BETs.
— Eduardo Cavaliere (@CavaliereRio) July 13, 2026
A partir de hoje, o Rio passa a proibir publicidade externa de casas de apostas em espaços públicos da cidade.
Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria.… pic.twitter.com/vrhpa9pZtZ
Ao comentar a medida, o prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que o município não permitirá que espaços regulados pelo poder público sejam utilizados para incentivar uma atividade que, segundo ele, tem causado impactos sociais negativos.
"A Prefeitura do Rio não vai aceitar que se use a publicidade externa, que é regulada pelo município e que pertence a todos os cariocas, seja a partir de um patrimônio público ou privado, para que seja espaço para estimular uma atividade que tem provocado endividamento, compulsão e destruído as famílias cariocas e brasileiras", declarou o prefeito.


