Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, foi detido neste domingo, 9, em Natal. O Ministério Público cearense apontou que Viveros descumpriu decisão judicial ao dar entrevista para a Record TV sobre o caso que levou a sua condenação por tentar matar sua antiga companheira há mais de 40 anos. O episódio inspirou a Lei Maria da Penha.
A decisão também determina a proibição da veiculação da entrevista, feita pelo jornalista Roberto Cabrini para o programa Domingo Espetacular. O Estadão não conseguiu contato com a defesa de Viveros nem com a assessoria de imprensa da emissora.
Conforme o Ministério Público, a prisão preventiva foi determinada pelo juiz Cesar Morel Alcantara durante o plantão judicial de sábado, 8.
Desde 2024, ainda segundo a Promotoria, Viveros estava proibido pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e das duas filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Além da prisão preventiva, a decisão determinou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu sua veiculação em qualquer plataforma.
As chamadas da Record anunciaram a exibição da entrevista concedida por ele sobre o caso em uma reportagem especial realizada em função dos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados nessa sexta-feira, 7. A ativista também foi ouvida por ele para a reportagem.
Às 18h50, a publicação de divulgação do programa no Instagram da emissora já havia sido removida do ar.
Também foi ordenada a preservação de todo o material produzido, incluindo arquivos, registros de edição, contratos e comunicações internas. O descumprimento prevê multa diária de R$ 100 mil.
Como foi o crime contra Maria da Penha
Marco Antonio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha, ocorrida em 1983, em Fortaleza. Na primeira agressão, segundo o processo, ele atirou contra a então esposa enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.
Meses depois, ainda conforme a investigação, voltou a atacá-la ao mantê-la em cárcere privado e tentar eletrocutá-la durante o banho.
Após anos de recursos judiciais e da condenação pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso resultou na sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. A norma facilitou a concessão de medidas protetivas contra vítimas de agressões e aumentou a pena contra os agressores.
Maria da Penha, hoje com 81 anos, também se tornou um dos símbolos da luta contra a violência doméstica no Brasil. Apesar dos avanços, no entanto, o Brasil tem registrado recorde de feminicídios, além de uma escalada de estupros e outros tipos de agressões contra as mulheres.