Nem os tribunais de Justiça escapam da ousadia dos golpistas: o nome, o logotipo e informações do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assim como de advogados, bancos e outras instituições públicas, estão sendo usados por quadrilhas especializadas para a prática de crimes. O aumento nas tentativas de golpes levou o TJSP a divulgar orientações e alertas aos cidadãos para que não sejam ludibriados.
As quadrilhas agem por meio de telefonemas, mensagens por aplicativos, cartas e com a criação de sites falsos de leilões. O TJ orienta que, se a fraude já foi consumada, é importante registrar boletim de ocorrência em uma delegacia para que as autoridades policiais possam investigar o caso. Recomenda ainda que informações sobre documentos do Judiciário paulista sejam confirmadas apenas pelos telefones das unidades cartorárias disponíveis no site do TJSP.
Os tribunais de Justiça de Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio de Janeiro também já divulgaram alertas contra os golpes.
Já a Polícia Civil de São Paulo orienta a população a desconfiar de contatos, mensagens, sites ou anúncios que utilizem indevidamente nomes, logotipos e marcas de instituições públicas para solicitar pagamentos ou dados pessoais. Antes de realizar qualquer transferência, é importante confirmar a autenticidade da informação diretamente nos canais oficiais da instituição envolvida e evitar cliques em links recebidos por mensagens ou redes sociais.
Em caso de suspeita ou consumação do golpe, a orientação é preservar mensagens, links, comprovantes de pagamento, número de telefone e demais evidências e registrar um Boletim de Ocorrência, que pode ser feito pela Delegacia Eletrônica ou presencialmente em uma unidade policial. "O registro contribui para a investigação e para a identificação de grupos envolvidos nesse tipo de fraude", diz a polícia.
Veja as orientações do TJSP:
Só WhatsApp autorizado
Se recebeu uma mensagem do TJSP pelo WhatsApp, verifique se é o número oficial (11) 4802-9948, o único utilizado pelo tribunal, e ainda assim apenas para intimações de pessoas que já deram o consentimento para a utilização desse formato. Para garantir autenticidade e segurança, a conta do TJSP no aplicativo é verificada com o selo azul da Meta. E atenção: o TJ não solicita depósitos, dados pessoais nem códigos por essa via.
Cuidado com leilões
Os falsos leilões costumam trazer prejuízos muitas vezes vultosos para as vítimas. O TJSP recomenda verificar se o leiloeiro está na lista do tribunal pelo endereço www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/auxiliarjustica/consultapublica, e ainda checar se o endereço do site ao qual teve acesso corresponde exatamente ao endereço do leiloeiro, pois os criminosos podem usar uma URL muito similar. Outra dica é que, ao clicar no bem que está em leilão, os sites idôneos apresentam informações sobre o processo ao qual aquele objeto ou imóvel está relacionado. Geralmente há o número da ação, a vara e alguns documentos. De posse de tais dados, o interessado pode, ainda, entrar em contato com a unidade por e-mail para confirmar a veracidade do leilão.
Telefonemas, mensagens: fique alerta!
O TJSP não solicita o pagamento de qualquer quantia por telefone ou WhatsApp. Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal. Um dos golpes aplicados por criminosos é o da falsa conciliação. Alguém que se passa por funcionário de fórum telefona e afirma que determinada empresa está com uma ação pronta para dar entrada, mas que pode ser feito um acordo. Se a vítima afirma que aceita o ajuste, a ligação é transferida para um suposto advogado, que informa opções de pagamento e envia boleto por e-mail.
Tem precatório para receber? Cuidado!
Pessoas que têm precatórios a receber são muito visadas pelos golpistas. O Tribunal de Justiça não solicita depósitos nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores. O credor não precisa depositar nada. Não há possibilidade de adiantamento: a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, procure seu advogado (de preferência aquele que ganhou a causa para você). Constatando a tentativa de golpe, registre ocorrência na Polícia Civil e passe todas as informações para ajudar a investigação.
Sobre sentenças favoráveis
Os criminosos enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. As comunicações têm o logotipo do TJSP ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de funcionários ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes. Em geral, constam nas correspondências supostos telefones das unidades cartorárias.
Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada - por exemplo, 5ª Vara Cível, Vara de Falências, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra a Fazenda etc. Em geral, o fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas.
Superendividado também pode ser vítima
Golpistas se passam por agentes do Banco Central ou conciliadores para oferecer falsos acordos em nome do programa "Superendividamento", do TJSP. Fique atento: o Tribunal de Justiça de São Paulo não solicita o pagamento de qualquer quantia por telefone ou WhatsApp. Todos os comunicados oficiais são feitos exclusivamente por e-mail institucional: primeiro pelo Procon, com uma proposta de negociação; caso não haja acordo, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejuscom) também utiliza e-mail para dar continuidade ao atendimento.
Vírus em links suspeitos
A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente, segundo o TJSP. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens de texto ou por aplicativos ou, ainda, e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador. Uma prática comum é o chamado phishing - os criminosos usam o nome de empresas, bancos ou instituições públicas com textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexos. Quando isso ocorre, pegam os dados pessoais ou induzem a vítima a fazer um cadastro, fornecendo informações e dados bancários. Fique atento e não acesse mensagens suspeitas.
Certidões falsas com selo digital
Os golpistas estão falsificando certidão de inteiro teor de Registro Civil (nascimento e casamento) para aplicação de golpe contra a população. Entre os vários indícios de falsidade nesses documentos está o "QR Code" para consulta de validade de selo digital, que remete para uma página forjada, criada para ludibriar o cidadão. As certidões originais expedidas por unidades extrajudiciais do Estado de fato possuem um código escaneável para verificação de autenticidade e remetem para o endereço https://selodigital.tjsp.jus.br. No caso dos documentos falsos, a vítima é direcionada para uma página "clonada", idêntica à original. A pessoa precisa estar atenta e confirmar se o endereço é o oficial.
Golpe do falso advogado
Criminosos entram em contato com as vítimas se passando por representantes de escritórios e profissionais da advocacia para solicitar dados pessoais, transferências bancárias e outras fraudes. Para coibir o golpe, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP) disponibiliza um formulário para pessoas que já foram vítimas, além de uma cartilha com orientações gerais de combate e prevenção, destacando, sobretudo, a importância do registro de boletim de ocorrência.