A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Mais capital de giro
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos passam a ter acesso a linhas de capital de giro.
Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos.
A mudança busca atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais.
Juros menores
Para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro dos financiamentos para bens de capital e investimentos foi reduzido para 3% ao ano.
Antes, as taxas eram de:
- 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital;
- 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento.
A redução pretende estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
Quem pode acessar
As empresas elegíveis são definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda.
A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
Colegiado
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.