Os centros acadêmicos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária (FEA-USP) protocolaram nesta sexta-feira, 28, uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça contra a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
As entidades estudantis pedem a suspensão imediata das novas regras que descontinuaram a Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) para estudantes de Iniciação Científica e Mestrado, além da redução dos prazos máximos para doutorado e pós-doutorado.
Nesta semana, a Fapesp publicou em seu site que, a partir de 1.º de setembro, as BEPEs serão destinadas a alunos do doutorado direto, doutorado e pós-doutorado, mas não para as outras modalidades, como ocorria nos outros anos. Também é prevista uma redução no tempo de estágio para os doutorandos de 12 meses para 6 meses. Procurada pela reportagem, a fundação ainda não comentou.
Um dos principais órgãos de fomento à pesquisa do País, a Fapesp tradicionalmente paga bolsas mais altas para os pesquisadores do que as agências federais, como a Capes e o CNPq. Segundo especialistas, um dos motivos para a baixa atratividade da carreira científica é a remuneração dos pesquisadores. As BEPEs chegam a pagar R$ 11 mil, dependendo do país de destino dos alunos, além de auxílio para passagens e moradia.
"A decisão da Fapesp não é apenas um corte administrativo, é um projeto de elitização da ciência. Ao extinguir o fomento para a base da pesquisa sem qualquer regra de transição, o Estado manda um recado cruel de que a internacionalização acadêmica voltou a ter catraca e exige pedágio", afirmou a presidente do CA da Faculdade de Direito, Rita Lara. "Nós acionamos a Justiça porque a produção do conhecimento não pode ser um privilégio restrito a quem pode se sustentar em euro ou dólar. O direito à pesquisa e à permanência estudantil é inegociável."
A ação sustenta que a resolução da Fapesp - publicada em 26 de agosto com vigência prevista já para 1.º de setembro - impõe uma mudança abrupta e sem regras de transição previstas, "violando a segurança jurídica, a proteção da confiança e o princípio constitucional da vedação ao retrocesso social".
A petição argumenta ainda que a suspensão atinge com maior gravidade estudantes sem condições financeiras de arcar com custos de passagens, moradia e alimentação em instituições estrangeiras, transformando a internacionalização acadêmica em um privilégio restrito.
No pedido encaminhado a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, as entidades requerem tutela de urgência para manter integralmente as regras anteriores da BEPE até que haja amplo debate público com a comunidade acadêmica e a apresentação de estudos técnicos e orçamentários que justifiquem qualquer alteração.
Entidades cobram a Fapesp
Como o Estadão mostrou, entidades ligadas a pesquisadores - como a Associação Nacional de Pós-Graduandos e a Associação de Docentes da Unesp - também têm cobrado a Fapesp.
A petição da Adunesp pede que a fundação apresente os critérios acadêmicos e orçamentários que embasaram a decisão. A entidade alerta para o prejuízo à internacionalização e à formação de novos cientistas.
"Não temos ainda dados e informações precisas sobre as áreas mais afetadas pelo corte", afirmou o presidente da Adunesp, o professor Antonio Luis de Andrade, da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Unesp - Presidente Prudente. "Mas independentemente da área, o estrago é grande, temos intercâmbios muito importantes com universidades do mundo todo; esse corte é um ataque brutal aos interesses das universidades e do próprio País."