O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu, nesta segunda-feira (14), três candidaturas por existência de vínculo dos candidatos com organizações criminosas. Uma delas foi a de Vagner Mateus dos Santos, o Vaguinho Neguinho (PRD), que concorre a cargo de deputado estadual. Em agosto, uma operação contra milicianos teve o vereador de Nova Iguaçu, cidade da Baixada Fluminense, como um dos alvos.
De acordo com o TRE-RJ, no caso de Vaguinho, o conjunto de provas revelou forte vínculo do candidato com uma milícia da Baixada Fluminense. Entre as evidências, há uma troca de mensagens com lideranças desse grupo.
No dia 20 de agosto, a Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) deflagraram a Operação Fora de Ordem, que mirou a milícia de Juninho Varão. Segundo as investigações, a quadrilha movimentou R$ 350 milhões com atividades consideradas suspeitas. Na época, a PF divulgou que o grupo tem uma estrutura compartimentada, com divisão de tarefas entre os núcleos de comando, financeiro, operacional, territorial e político, com vínculos de agentes públicos.
Também nesta segunda, o TRE-RJ indeferiu a candidatura a deputado estadual de Paulo Melo (União Brasil). Ele, que já ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é apontado como líder de um grupo, com braço armado, envolvido na exploração de máquinas caça-níqueis.
Nas redes sociais, Paulo afirmou que a campanha continuará. "Quero tranquilizar todos que estão ao nosso lado: nossa caminhada continua firme e nossa campanha segue nas ruas! Não há motivo para desespero. Questões jurídicas fazem parte do processo eleitoral e estão sendo tratadas com responsabilidade e dentro dos caminhos previstos pela Justiça. Seguimos confiantes, trabalhando, conversando com as pessoas e levando nossa mensagem por todo o estado. A verdade sempre prevalece e, até o dia 4 de outubro, estaremos juntos nessa caminhada", escreveu.
A terceira candidatura indeferida foi a de Cristiane Brasil (DC), que concorre como deputada federal. Ela, que é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, teve o registro indeferido, por maioria dos votos, em decorrência de elementos que, segundo o TRE, evidenciam envolvimento com organização criminosa com emprego de arma de fogo.
Ainda de acordo com o órgão, a candidata responde a uma ação penal que, embora tenha sido rejeitada por incompetência do Juízo, está submetida a recurso e ainda não teve análise de mérito. Inclusive, Brasil teve prisão cautelar decretada e cumprida em setembro de 2020.
Nas redes sociais, Cristiane afirmou que está sendo alvo de uma injustiça e tentativa de boicote de sua candidatura.
"O TRE resolveu impedir minha candidatura. Há anos tentam me atingir politicamente. Agora, vésperas de uma eleição, estão usando novamente essa mesma história velha para tentar me tirar da disputa. Existe uma diferença enorme do que dizem que aconteceu com o que está, de fato, nos autos. Eu tenho os documentos e as decisões. Essa perseguição contra mim passou de todos os limites. Não estou sozinha. Tenho do meu lado Deus e a verdade. Se Deus quiser, a justiça nesse país será restaurada. Quando ela for, essas pessoas, que tramando por trás, tentam inviabilizar a candidatura dos seus oponentes serão julgadas, condenadas e vão pagar por todos os seus crimes", disse.
Com outros sete casos negados pelo mesmo motivo, o TRE-RJ totaliza 10 indeferimentos com fundamento na Constituição Federal, que veda a utilização, direta ou indireta, de organização paramilitar no processo eleitoral.
Presidente do TRE-RJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares destacou que o Colegiado cumpriu com firmeza seu papel no enfrentamento às tentativas de infiltração do crime organizado na política.
"A Corte deixou claro que não há qualquer tolerância com a atuação do tráfico de drogas e das milícias, e agiu com rigor para proteger a democracia. Não é possível permitir que as organizações criminosas se apossem das estruturas de poder do estado pela via eleitoral", afirmou o magistrado.
Todas as decisões cabem recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reportagem pediu um posicionamento, em e-mail enviado às 8h26, para Vaguinho Neguinho, mas ainda não teve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
"Milícia de gravata"
Nesta segunda-feira (14), também foram indeferidos os registros de candidatura de Clébio Lopes Jacaré (União Brasil) e de Filipe Pereira (Podemos) ao cargo de deputado federal, bem como do Pastor Everaldo (Podemos), ao cargo de primeiro suplente de senador.
Nesses casos, foi aplicada a tese de "milícia de gravata", que abrange as organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a Administração Pública.
Por maioria, a Corte considerou robustas as provas de uma ação penal na qual o candidato Clébio Lopes Jacaré foi denunciado como um dos principais líderes de uma organização criminosa envolvida no desvio sistemático de verbas públicas e no comando paralelo de prefeituras do interior do estado, entre elas o município de Itatiaia, no Sul Fluminense. Em 2022, ele chegou a ser preso em uma operação.
Na mesma sessão, Pastor Everaldo e o filho, Filipe Pereira, também tiveram os registros de candidatura indeferidos. O primeiro foi apontado como líder da organização criminosa, a qual o filho seria integrante, estruturada a partir do governo de Wilson Witzel.
Segundo uma delação premiada de um ex-secretário de Estado e elementos como quebras de sigilo bancário e telemático, o grupo teria criado uma "caixinha" de vantagens indevidas, abastecida pelo direcionamento de licitações na área da Saúde e pela cobrança de valores de fornecedores do Estado. Pastor Everaldo e o filho foram presos em 2020.
"Essa decisão não é definitiva. Nós vamos recorrer e vamos ganhar esse deferimento, em Brasília, no TSE. É importante ressaltar que eu me sinto injustiçado. Por que? O Ministério Público Eleitoral tinha fornecido um parecer favorável ao deferimento. E aí, por circunstâncias que nós discordamos, sem nenhum cabimento, ele muda o seu parecer para indeferir o nosso registro. Tenho todas as certidões, nada consta, criminal ou eleitoralmente contra mim. Tenho minha consciência tranquila. A justiça de Deus será feita e a justiça dos homens concordará com os nossos argumentos", disse Filipe nas redes sociais.
Clébio Jacaré e o Pastor Everaldo ainda não se pronunciaram. A reportagem não localizou a defesa dos candidatos. O espaço está aberto para manifestação.
