O engenheiro Fabio José de Oliveira, que vistoriou o prédio que desabou e matou seis pessoas na Penha, zona Leste de São Paulo, identificou falhas graves e risco de colapso na construção, conforme depoimento prestado à Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM) em 18 de setembro.
De acordo com o documento, ao qual o Estadão teve acesso, Fábio afirmou que foi procurado por um representante da Construtora New Home, responsável pela obra, para fazer um orçamento técnico do prédio da Rua Tequic e deixar o edifício em condições para receber o programa Habite-se, da Prefeitura de São Paulo. O Estadão entrou em contato com a construtora e aguarda o retorno.
No depoimento, Fábio afirmou ter identificado diversas falhas graves na obra, entre elas a divergência em relação ao alvará municipal. A construção tinha 50 unidades habitacionais, enquanto o alvará de aprovação e execução previa apenas 39.
O engenheiro também relatou que a construção "puxava uma das casas e empurrava outra". Segundo ele, havia rachaduras visíveis nos muros de um dos imóveis vizinhos, atingido pelo desabamento de 12 de setembro, além de trincas na sarjeta que afetavam a calçada. As escadas também não atendiam às normas do Corpo de Bombeiros. Havia um estreitamento a partir do quarto andar, em desacordo com as exigências de segurança e prevenção de incêndios.
Além disso, a edificação não tinha previsão de projeto para caixa d'água nem para reservatório de combate a incêndios.
Ciente da necessidade dos reparos, a Construtora New Home declarou ao engenheiro que tinha cerca de R$ 670 mil para os reparos. Fábio considerou o valor inviável, diante de "problemas estruturais de grande monta" e que, sem o estudo do solo, seria difícil mensurar o custo exato.
Em seguida, Fábio estabeleceu um valor inicial de R$ 1.557 milhão. O valor, porém, poderia chegar a R$ 5 milhões, a depender dos resultados da análise do solo e da extensão das intervenções estruturais necessárias.
Diante dos problemas, o engenheiro recomendou expressamente a retirada da família do imóvel vizinho devido ao risco de colapso da construção. O prédio já havia passado por novos reforços estruturais, mas as intervenções não eram suficientes para eliminar o risco de desabamento.
Em nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) confirmou que o engenheiro mencionado foi ouvido no âmbito da apuração sobre o desabamento na Rua Tequici, na Penha.
"Por se tratar de procedimento sigiloso e ainda em andamento, a CGM não divulga o teor do depoimento, as constatações decorrentes da oitiva nem detalhes das próximas diligências", disse.
Servidora exonerada do cargo
A servidora municipal Viviane Rodrigues de Palma, que está afastada após a queda do prédio, foi exonerada do cargo de Chefe de Unidade I na subprefeitura do bairro. O Estadão entrou em contato com a defesa de Palma, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em nota enviada ao Estadão nesta terça-feira, a Prefeitura de SP esclareceu que o cargo que Palma ocupava é de livre nomeação e exoneração, mas ela ainda é servidora municipal, apesar de estar afastada, e a medida não representa conclusão sobre a responsabilidade dela nos fatos investigados relativos ao prédio e a um inquérito anterior da Controladoria-Geral do Município.
O cargo que Palma ocupava era referente à Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da subprefeitura, a qual ela liderava. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira, 21, e é retroativa, tendo validade a partir de 14 de setembro, mesma data em que Viviane foi afastada.
Viviane também é investigada em um inquérito especial administrativo da Prefeitura de São Paulo que apura se houve "incompatibilidade patrimonial", ou seja, se ela teve ganhos financeiros incompatíveis com as atividades profissionais que realiza. A investigação abrange possível enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Ela negou as acusações ao jornal Folha de São Paulo, e também negou ter atestado a demolição da estrutura na Penha.
O caso
A queda do edifício ocorreu na madrugada do dia 12 de setembro, um sábado. Seis pessoas morreram, incluindo uma criança e uma mulher grávida, após o desabamento do prédio em construção sobre uma casa na Penha. Duas pessoas, um homem adulto e uma menina, foram resgatados com vida.
Segundo a Prefeitura, a construção começou em 2019 sem alvará e foi alvo de sucessivas fiscalizações da Subprefeitura da Penha. O município aplicou multas, uma delas de R$ 119 mil, e determinou a interdição da obra. Um pedido de alvará apresentado pelo responsável pela construção naquele ano havia sido negado.
Diante do descumprimento das determinações, a Procuradoria-Geral do Município recorreu à Justiça em 2021 e obteve uma liminar que determinava a paralisação imediata dos trabalhos.
Em 2022, um novo projeto para o terreno foi apresentado à Prefeitura. Um novo alvará foi concedido em agosto de 2023, mas condicionado à demolição da estrutura anterior. Em fevereiro de 2024, uma vistoria resultou em laudo assinado por uma servidora da Subprefeitura da Penha que atestava o cumprimento da demolição.
Essa vistoria está no centro da investigação da CGM. Segundo apuração preliminar da Prefeitura, a partir de checagens com moradores da região e de imagens de satélite, a demolição exigida no alvará de 2023 não teria sido realizada.
Além da CGM, a queda do edifício é investigada pelo 24º Distrito Policial, da Ponte Rasa. A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) informou que a Polícia Civil prendeu temporariamente, na manhã de domingo, 13, Ronaldo Vivacqua, apontado como sócio-proprietário oculto da New Home Construtora, responsável pela construção do edifício. O homem foi levado ao 24º DP para depoimento e segue à disposição da Justiça.