Os promotores do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, no interior de São Paulo, denunciaram seis suspeitos de operar uma fraude de R$ 5 bilhões em licitações para o manejo do lixo urbano no município. Acusados de corrupção e contratação ilegal, estão entre os denunciados a secretária de Meio Ambiente de Bauru, Cilene Chabuh Bordezan, e o executivo Hamilton Libório Agle, da Estre Ambiental. Segundo o Ministério Público, os acusados "instalaram e fizeram da Prefeitura Municipal de Bauru um palco de atuação de organização criminosa".
O Estadão pediu manifestação de Cilene e Hamilton. O espaço está aberto.
Ambos estão presos desde o último dia 9, quando a Operação Cavalo de Troia foi deflagrada. A fraude de R$ 5 bilhões malogrou porque o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o edital bilionário.
A Promotoria detalha, na denúncia de 317 páginas, que a organização criminosa supostamente liderada por Cilene e Hamilton "não se limitou à prática episódica ou ocasional de delitos".
"Ao contrário, as investigações revelaram a existência de estrutura estável e permanente, integrada por agentes públicos e particulares que passaram a atuar de forma coordenada, consciente e funcionalmente organizada, valendo-se de posições estratégicas ocupadas tanto na iniciativa privada quanto na Administração Pública para, criminosamente, influenciar processos decisórios, direcionar estudos técnicos, interferir na formulação de políticas públicas e assegurar benefícios econômicos indevidos em favor dos integrantes do grupo", afirma o Ministério Público.
Além de Cilene e Hamilton, também foram denunciados Sara Moura de Jesus, ex-secretária municipal adjunta do Meio Ambiente e ex-funcionária da Estre; Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da Estre; Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário municipal dos Negócios Jurídicos, em cuja residência os investigadores apreenderam R$ 240 mil em espécie; e Mário Luiz Silvério, coordenador técnico ligado à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O Estadão busca contato com as defesas dos citados.
'Caráter replicável'
Os promotores Ana Maria Romano, Lucas Maester Colombo e Nelson Aparecido Febraio Junior explicam, na denúncia, que a "estrutura concebida possuía caráter replicável e foi planejada para ser reproduzida em diferentes entes federativos".
"Como ponto de partida, os denunciados passaram a priorizar Municípios nos quais a empresa já possuía inserção econômica relevante, especialmente por meio da operação de aterros sanitários ou da prestação de serviços relacionados à destinação final de resíduos sólidos."
Segundo os promotores, "tal circunstância proporcionava conhecimento privilegiado da realidade local, dos agentes envolvidos, das limitações estruturais do sistema de resíduos e das futuras oportunidades de negócio".
A denúncia sustenta que Cilene Bordezan, então secretária do Meio Ambiente, "operava como autêntica preposta privada da empresa Estre Ambiental no seio da administração municipal". Ela foi exonerada por ordem da prefeita Suéllen Rosim (PSD).
De acordo com a investigação, diálogos interceptados demonstram "sentimento de apropriação do certame". Cilene se referia ao negócio como "minha concessão". Os promotores também apontam "alinhamento de diretrizes e prazos com o dirigente privado Hamilton Libório Agle", a quem ela chama de "amorzinho".
A ex-secretária mantinha "encontros reservados" na sede da Estre, em São Paulo, e em uma base operacional que a investigação classifica como clandestina, mantida no Edifício Prime Square, em Bauru. O local era reconhecido pela própria Cilene como "no prédio que a gente tem o escritório", diz a denúncia.
Dados extraídos do aparelho celular de Mário Luiz Silvério revelam, segundo os promotores, que Cilene participava diretamente da elaboração e da aprovação de minutas de respostas da FIPE e do município a impugnações e ao Tribunal de Contas. "Manda bala", ela escreveu em uma das mensagens citadas na investigação.
O Ministério Público acentua que "a existência de atuação previamente consolidada no setor local de resíduos, associada ao potencial econômico da futura concessão municipal, transformou o Município de Bauru-SP em ambiente considerado ideal para a aplicação do modelo concebido pela organização".
Segundo a denúncia, "a concessão dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do Município, estimada em valor superior a R$ 5 bilhões ao longo de sua execução, passou então a ser visualizada pelos integrantes do grupo como oportunidade estratégica para consolidação e posterior expansão do esquema criminoso".
Os promotores afirmam que "o modelo criminoso estruturado previa a ocupação, influência ou aproximação de pessoas estrategicamente posicionadas na Administração Pública, permitindo ao grupo exercer participação indireta na formulação dos projetos, conduzir discussões relacionadas à futura concessão e impulsionar decisões administrativas alinhadas aos seus interesses econômicos".
E concluem: "O objetivo não consistia apenas em vencer futura licitação, mas em criar as próprias condições que tornariam essa vitória mais provável".