Um passageiro que urinou na "galley", espécie de cozinha de avião, e outros 13 indisciplinados serão punidos após resolução Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida entrou em vigor no dia 14 de setembro e já registra quase um infrator por dia.
Desde o início da resolução até o dia 1º de outubro, houve um total de 14 casos de indisciplina registrados: cinco de nível ordinário, oito graves e um gravíssimo, informou a Anac ao Estadão.
No caso do ato gravíssimo, a situação ocorreu quatro dias após a resolução entrar em vigor, no dia 18 de setembro. Um passageiro em um voo da companhia Azul de Belém (PA) para Campinas (SP) expôs a sua genitália e urinou na galley, área localizada perto dos lavatórios onde os comissários de bordo preparam os lanches de bordo.
A tripulação interveio imediatamente e interrompeu a ação do homem. Como o nome do passageiro não foi divulgado, não foi possível localizar a defesa.
Questionada sobre a situação, a Anac informou que o comandante determinou que o passageiro fosse recebido pelas autoridades ao chegar ao destino. Após o pouso, ele foi conduzido pela Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.
"O operador enquadrou o ato como 'gravíssimo', ensejando multa e suspensão de 6 meses do direito de voar", disse a agência.
Conforme levantamento da Anac, quatro dos oito infratores fumaram nos banheiros das aeronaves - a infração é considerada grave e o passageiro recebe uma multa, mas não perde o direito de voar.
Um outro caso foi classificado como grave após um passageiro chutar outra passageira a bordo. Em seguida, o agressor foi desembarcado e conduzido por agentes da Polícia Federal.
Multa de R$ 17,5 mil
De acordo com a Anac, passageiros envolvidos em casos de indisciplina no transporte aéreo poderão ser multados em R$ 17,5 mil e ter o direito de voar suspenso por até 12 meses.
A resolução prevê que a suspensão poderá ser aplicada em casos considerados gravíssimos, como agressões físicas contra tripulantes, importunação sexual e tentativa de acesso à cabine de comando.
Em nota, a Azul informou que atua em conformidade com a resolução da Anac. A companhia afirmou ainda que repudia manifestações de violência ou comportamentos inadequados que causem constrangimento a passageiros e tripulantes ou afetem a segurança das operações.
Segundo a empresa, são adotadas as medidas necessárias para garantir a segurança dos voos.
Veja todas as punições aplicáveis
Conforme a resolução, as punições podem se encaixar em três níveis: atos ordinários, graves e gravíssimos.
Atos ordinários: condutas em solo ou a bordo que descumprem orientações ou causam distúrbios, como operar aparelhos eletrônicos proibidos em voo, recusar-se a seguir instruções de segurança da tripulação, causar tumulto ou desrespeitar outros passageiros com gestos ou palavras.
Nesse caso, a companhia aérea deve adotar medidas de orientação formal por diálogo e ações para restabelecer a ordem.
Atos graves: cometer violência física contra passageiros ou funcionários em solo, agredir verbalmente ou ameaçar a tripulação, afetando a segurança do voo, fumar a bordo, causar danos propositais à aeronave ou fazer falsa comunicação de bomba ou armas.
Ocorre o encerramento imediato do contrato de transporte (retirada do voo) e aplicação de multa de R$ 17.5 mil pela Anac.
Atos gravíssimos: violência física ou atentado à dignidade sexual contra tripulantes ou passageiros, danificar dispositivos de segurança, transportar armas ou explosivos sem autorização e tentar acessar a cabine de comando ou tomar o controle da aeronave.
A Anac afirma que cabe ao operador aéreo fazer a classificação inicial da ocorrência e, na sequência, a Anac analisa os casos reportados. Até o momento, nenhuma multa foi aplicada.
"A eventual sanção só é definida ao fim do processo administrativo aberto pela Agência, que prevê o direito à ampla defesa e ao contraditório", disse a agência.
Até o momento, apenas o passageiro do caso gravíssimo foi incluído no-fly list (banido de voar), providência adotada imediatamente após a ocorrência desse tipo de ato de indisciplina.