O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu pautar para próxima terça-feira (6), dois dias após o primeiro turno das eleições, o início das discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho no País. O projeto é uma bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor.
Pelo regimento interno do Senado, porém, a proposta precisará passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser encaminhada à votação em primeiro turno. Após a primeira votação, serão necessárias três novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisara ter ao menos três quintos dos votos dos senadores favoráveis nas duas votações. Ou seja, as duas votações terão de contar com o apoio de ao menos 49 parlamentares.
Se a PEC for alterada pelos senadores, será necessário que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão da próxima terça-feira.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida sem redução salarial.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após acordo entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovada no plenário pelos senadores, sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e entrar em vigor.
Pelo regimento interno do Senado, porém, a proposta precisará passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser encaminhada à votação em primeiro turno. Após a primeira votação, serão necessárias três novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisara ter ao menos três quintos dos votos dos senadores favoráveis nas duas votações. Ou seja, as duas votações terão de contar com o apoio de ao menos 49 parlamentares.
Se a PEC for alterada pelos senadores, será necessário que a Câmara faça uma nova análise do texto. A proposta é a única pauta da sessão da próxima terça-feira.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida sem redução salarial.
Transição
O texto prevê que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da sua publicação, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
A oposição ao governo tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas.
"O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
Segundo a PEC, após dois meses da sua publicação, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
A oposição ao governo tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas.
"O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).