Prefeitura e Estado transferem Dia do Servidor Público; entenda

O Governo do Estado e a Prefeitura do Rio transferiram o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para o dia 30 do mesmo mês. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial nesta quarta-feira (14), para garantir um feriadão de quatro dias de descanso, incluindo o fim de semana.

Com a mudança, o expediente nas repartições estaduais e municipais será normal na quarta-feira (28), e o ponto facultativo será na sexta-feira (30).  

O dia 30 de outubro também é celebrado o Dia do Comerciário. A data é feriado para os trabalhadores do comércio e garante um dia de folga remunerada. Na segunda-feira (2), após o feriado, é celebrado o Dia de Finados.

A medida, oficializada pelo Decreto nº 50.525, publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, vale para os órgãos da administração pública estadual, exceto os que prestam serviços essenciais e não podem interromper suas atividades. 

No caso da rede pública estadual de saúde, o funcionamento das unidades e o atendimento serão definidos em resolução específica da Secretaria de Estado de Saúde.

Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começarão uma greve, por tempo indeterminado, no último dia 7. Os funcionários reivindicam valorização e reestruturação da carreira.

A paralisação foi decidida em uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), realizada no último dia 25. Segundo a instituição, a categoria deliberou a greve, em segunda votação, por mais de dois terços dos votos dos filiados presentes.

Em setembro, servidores já haviam feito uma paralisação de três dias. Em agosto, os trabalhadores pararam por 48h alegando que não houve o cumprimento de um acordo inicial que engloba a reestruturação do plano de carreira da categoria. Na época, os funcionários levantaram faixas pedindo ajuda ao governador interino Ricardo Couto, que também é presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).

No mês de abril, houve uma greve de 11 dias. Na época, a manifestação visava garantir melhores condições de trabalho e direitos dos servidores, que estão previstos no processo do acordo judicial do dissídio de greve de 2022.

A legislação estabelece que, enquanto ocorrer a greve, é necessário continuar a operação com, ao menos, 30% dos trabalhadores. Quando ocorreram as paralisações desse ano, os serviços feitos por funcionários terceirizados - como o atendimento para identificação civil, incluindo a emissão de identidades e de habilitações, - foram mantidos. Exames práticos e eletrônicos, que dependem dos servidores do Departamento, ficaram suspensos.

Em nota, o Detran-RJ informou que a greve é restrita aos servidores. Como o atendimento nos postos de identificação civil é realizado por profissionais terceirizados, tais serviços não sofrerão impactos.

Sobre os serviços veiculares, como os Postos de Vistoria e USVs, o Departamento informou que usuários que não conseguirem concluir o atendimento nos postos afetados poderão retornar à mesma unidade, em até cinco dias úteis, após a normalização das atividades, sem necessidade de novo agendamento.

Em relação a habilitação, os candidatos com exames práticos marcados para as datas serão remanejados. Já os exames eletrônicos cancelados deverão ser reagendados pelo usuário conforme a disponibilidade de vagas, sem qualquer cobrança de taxa adicional. Os demais serviços, realizados por funcionários terceirizados, estarão mantidos.

"O Detran-RJ reitera seu respeito aos servidores e permanece à disposição para dialogar as pautas da categoria, garantindo a continuidade dos atendimentos fundamentais aos cidadãos", diz o texto.