Justiça vai punir empregadores que cometerem assédio eleitoral

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicará punições a empregadores que discriminarem funcionários por suas escolhas nas urnas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo empresário e fundador do portal ICL, Eduardo Moreira, na esteira de casos de assédio eleitoral contra trabalhadores que declaram voto no presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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De acordo com Moreira, que citou uma conversa com o presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a resposta do tribunal será "à altura da covardia que está sendo realizada". Dentre as medidas antecipadas, está a criação de forças-tarefas para a punição de empregadores e reintegração de funcionários demitidos por suas escolhas eleitorais.

Ainda segundo Moreira, a Corte analisa criar uma "lista-suja" com as empresas que cometerem essas práticas, prevendo punições como a proibição da participação  em licitações públicas.

O anúncio ocorre no mesmo dia em que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realiza uma coletiva de imprensa para detalhar ações de enfrentamento à discriminação, ao assédio eleitoral e às demissões de trabalhadores por motivações políticas.

A coletiva tem como objetivo apresentar medidas de prevenção e combate a práticas que violam os direitos trabalhistas e políticos no ambiente de trabalho, além de orientar a população sobre como denunciar possíveis irregularidades.

As iniciativas ocorrem em meio a denúncias de assédio eleitoral após o fim do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25). Depois do resultado favorável a Lula, diversas postagens nas redes sociais incentivaram a retaliação de empregadores contra funcionários que apoiaram o petista.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que recebeu, da 0h de segunda (26) até as 17h45 desta terça-feira (27),  530 denúncias relacionadas a assédio eleitoral.  Um dos casos de maior repercussão foi o da deputada estadual reeleita Índia Armelau (PL), a mais votada no Rio de Janeiro no último pleito, com 248.504 votos.

No dia seguinte às eleições, a parlamentar publicou uma mensagem nas redes social incentivando a demissão de funcionários que declararam voto em Lula. "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários", diz a publicação. 

Armelau foi acusada de assédio eleitoral pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Em nota, ela disse que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja e defende que os posicionamentos políticos dos trabalhadores sejam respeitados. O texto destaca, entretanto, que a deputada se preocupa "com situações de sabotagem às próprias empresas".

O ministro do Trabalho Luiz Marinho realizou, na tarde desta quarta-feira, uma coletiva de imprensa no MTE, e expressou sua preocupação do momento pós-eleições sobre a violência e assédio eleitoral eleitoral no trabalho, além de explicar como a pasta está se organizando como Estado para proteção efetiva do trabalhador.

A reunião contou com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral (MPE) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo Luiz, o órgão não pode aceitar que o trabalhador seja vítima de uma ilegalidade cometiva por ''maus empresários''. ''Se trata de buscar e enquadrar os maus exemplos para que seja a última eleição que tenha esse tipo de violência contra o trabalhador. Não podemos aceitar que o trabalhador seja pressionado, vitimado, por demissão, ou por não contratação, ou por qualquer outra violência que ele venha sofrer no local de trabalho por ter a opção política seja qual ela seja'', afirma

O responsável pela pasta trabalhista informa do direito constitucional que garante a opção política individual para os trabalhadores. ''Aqui não estamos falando de colaração A ou B. Nós estamos falando que o trabalhador tem o direito democrático, garantido pela Constituição Federal, de ter sua opção política. Qualquer que seja. Portanto não cabe assédio para lá ou para cá'', destacou.

O ministro explicou que o trabalhador deverá seguir com a denúncia por meio de seu sindicato. Logo após, deve seguir pelos dois canais tanto do MTE quanto do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo Luiz Marinho, assim que a denuncia chegar, será avaliada com toda a prioridade.

Em seguida, caso a acusação seja constatada, as empresas serão contatadas para uma mesa de conciliação, sendo encaminhado ao Ministério do Trabalho ou Advocacia Geral da União (AGU) para eventuais providencias a partir da fiscalização. ''É importante lembrar que tudo está assegurado pela Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que proíbe práticas discriminatórias e limitativas no acesso ao emprego ou na sua manutenção no Brasil'', informou.

O responsável do ministério do Trabalho comunicou também que a pasta irá trabalhar para a exclusão de publicações nas redes sociais. ''É inadimissível que as plataformas continuem agindo de forma ilegal no nosso país'', falou.

Ele destacou também que o órgão criará uma lista suja para as eventuais empresas que cometerem, comprovadamente, o assédio aleitoral. ''Além das providências, teremos uma lista para mostrarmos à sociedade que existem empresas cometendo ilegalidades contra o trabalhador'', disse.

Marinho informou que as empresas que cometerem essas ilegalidades, poderão sofrer sanções financeiras legais no Banco Central (BC), que afetará a linha de crédito. ''Portanto, o Banco Central informará a toda rede financeira do país que com essa empresa, ela será uma empresa que entra na restrição da tomada de crédito público'', explicou.