Nunes Marques não descarta ampliar horário de votação; entenda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, não descartou a possibilidade de estender o horário de votação em meio à redução na oferta de ônibus em três municípios da Bahia neste domingo, 25, dia do 2º turno das eleições. Questionado por jornalistas sobre o tema, o ministro afirmou que é preciso "se debruçar e detectar qual é o nível de problema que está acontecendo na Bahia, estamos aguardando o relatório".

A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) acionou a Justiça Eleitoral para reclamar da oferta de ônibus em Salvador no dia do segundo turno das eleições. Em petição ao tribunal, o grupo de partidos disse que às 11h05 deste domingo vários ônibus ainda permaneciam nas garagens, o que prejudicava o deslocamento de eleitores.

Em decisão assinada às 13h15, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou à Polícia Federal a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, que está em Paris neste domingo.

O TRE-BA também determinou a oferta da frota completa após denúncias de que grande parte dos veículos continuava nas garagens, com prejuízo ao deslocamento dos eleitores. O Procon da Bahia identificou 370 ônibus parados em garagens de empresas de transporte público de Salvador. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25), que a Polícia Federal (PF) prenda em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. Decisão foi proferida após fiscalização constatar redução da frota de ônibus durante a votação do segundo turno. 

A determinação também manda restabelecer integralmente o serviço, com gratuidade, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. O despacho, ao qual o Broadcast Político teve acesso, foi assinado às 13h15 e tem força de mandado. Até o momento, não há confirmação do cumprimento da prisão.

A determinação atende a pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo a decisão, uma inspeção na garagem do BRT, na Avenida Barros Reis, encontrou diversos veículos parados. O supervisor informou aos magistrados que a frota em circulação era inferior à dos dias úteis e que a empresa seguia orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade.

Ainda conforme o despacho, o supervisor foi informado da obrigação de manter o serviço sem redução e afirmou que mobilizaria motoristas para colocar os veículos nas ruas, o que não havia ocorrido até a decisão.

"Considerando-se que a orientação para redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob), diante das evidências da violação dos artigos 297, 304 e 347 do Código Eleitoral, determino seja procedida a imediata prisão do seu titular, o secretário Pablo Souza", escreveu o desembargador

O tribunal deu prazo de uma hora, contado da notificação, para que os responsáveis comprovem nos autos a circulação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis. A multa é solidária entre o município, o secretário e as concessionárias. A operação deverá ser mantida até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores para casa.

A Polícia Federal também deverá fiscalizar as garagens e garantir a saída dos coletivos. O despacho prevê prisão em flagrante de quem impedir ou embaraçar o cumprimento da ordem e encaminha o processo à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação.