Faz um ano que a Operação Contenção deixou 122 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro, e a cena dos corpos perfilados como numa guerra na Praça São Lucas, na Penha, marcou a ação policial mais letal que o estado já viu. Centenas de agentes das polícias Civil e Militar entraram nas comunidades, e o saldo foi de muita destruição e luto. Entre os mortos estão cinco policiais e dezenas de civis. Pelo menos 17 não tinham antecedente criminal.
A Justiça Global é uma organização que defende os direitos humanos. Seu relatório, 'Um Ano do Massacre da Penha', avalia a operação pelas regras do direito internacional. Os principais pontos são:
Mandados como pretexto
A operação foi justificada por 51 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão. Mas a maioria dos presos não tinha ligação com esses alvos. Para a ONG, virou uma varredura geral no território, contrariando a ADPF das Favelas.
Provas perdidas
Houve falha na preservação dos locais das mortes e no cuidado com as provas. As câmeras dos agentes do Bope e da Polícia Civil ficaram sem gravar, com a justificativa de falta de bateria.
Identificação dos corpos
Em vez de usar DNA ou impressões digitais, a identificação dependeu quase só do reconhecimento dos familiares, o que contraria as orientações internacionais para mortes em massa.
Ajuda tratada como crime
Moradores e familiares que resgataram e carregaram corpos deixados na mata e nos becos foram tratados como suspeitos. A Justiça Global cita a abertura de inquérito por fraude processual contra eles.
Agressões e tratamento
Há relatos de choque elétrico e spray de pimenta contra mulheres, idosos e trabalhadores sem ligação com o crime. Adolescentes foram apreendidos sem documentação e sem mandado.
Violação dos direitos humanos
A Defensoria Pública, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA que analisa violações de direitos humanos nas Américas e organizações independentes apontaram uma série de problemas:
Tiros nas costas e na cabeça
Segundo a HRW, que analisou os laudos de necropsia, cerca de 75% dos civis mortos levaram pelo menos um tiro nas costas e mais de 40%, na cabeça. Isso não combina com troca de tiros.
Câmeras fora do ar
A câmera presa ao uniforme serve para registrar a ação do policial e proteger todo mundo. Segundo a Defensoria, só 595 dos 1.802 PMs da operação usavam o equipamento, e faltam gravações de 69. Em vários vídeos, a câmera foi tirada do uniforme, virada, tapada ou desligada. Dos 50 policiais que mais atiraram, só 8 estavam com câmera.
Cena do crime remexida
Os locais das mortes não foram preservados, e as vítimas demoraram a receber socorro. Dezenas de corpos foram levados por moradores até a Praça São Lucas, e as equipes de perícia não foram enviadas na hora. Sem a cena intacta, fica mais difícil reconstituir.
Violência contra moradores
A Defensoria recebeu relatos de ameaças de morte e agressões a presos, de mototaxistas espancados e de gás lançado em um supermercado, atingindo mulheres e crianças. Mulheres que desciam de um ônibus foram atingidas por armas de choque, e um idoso foi obrigado a apagar o vídeo que fazia da abordagem.
A conclusão da ONG é que a ação não respeitou os critérios de necessidade, proporcionalidade e razoabilidade. Em outras palavras: a polícia só pode usar a força que for realmente necessária, na medida certa e de forma sensata.