A Prefeitura do Rio convocou 2 mil motoristas auxiliares de táxi para iniciar o processo de habilitação de novas autorizações para atuar no transporte de passageiros da cidade. Os profissionais integram a lista definitiva de classificados, publicada em julho deste ano, e terão 30 dias corridos para apresentar a documentação exigida pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).
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A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6). Entre os chamados, estão 1.800 homens e 200 mulheres. A divisão respeita a reserva de 10% das vagas para profissionais do sexo feminino.
A resolução também contempla motoristas auxiliares com deficiência. Nesta etapa, a secretaria vai analisar os pedidos dos 200 primeiros classificados desse grupo, seguindo a ordem da lista definitiva. Os demais poderão apresentar seus requerimentos, que serão avaliados posteriormente, conforme a disponibilidade de autorizações.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (6). Entre os chamados, estão 1.800 homens e 200 mulheres. A divisão respeita a reserva de 10% das vagas para profissionais do sexo feminino.
A resolução também contempla motoristas auxiliares com deficiência. Nesta etapa, a secretaria vai analisar os pedidos dos 200 primeiros classificados desse grupo, seguindo a ordem da lista definitiva. Os demais poderão apresentar seus requerimentos, que serão avaliados posteriormente, conforme a disponibilidade de autorizações.
Pedido deve ser feito pela internet
Os convocados terão até 30 dias corridos para abrir o processo administrativo de habilitação. O procedimento deverá ocorrer exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RIO).
Entre os documentos obrigatórios estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com pelo menos dois anos de emissão e compatível com o exercício da atividade de taxista; comprovante de inscrição na Previdência Social na categoria de motorista de táxi; comprovante de residência; e certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal.
A resolução determina ainda que documentos sujeitos a prazo de validade tenham sido emitidos há, no máximo, 90 dias. Caso o pedido seja aberto por representante legal ou despachante documentalista, o requerimento deverá conter a assinatura do próprio motorista auxiliar.
Para os profissionais com deficiência, também será necessário apresentar laudo médico emitido por um profissional vinculado a uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento deverá comprovar a condição. A CNH, por sua vez, precisa conter as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.
Entre os documentos obrigatórios estão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, com pelo menos dois anos de emissão e compatível com o exercício da atividade de taxista; comprovante de inscrição na Previdência Social na categoria de motorista de táxi; comprovante de residência; e certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal.
A resolução determina ainda que documentos sujeitos a prazo de validade tenham sido emitidos há, no máximo, 90 dias. Caso o pedido seja aberto por representante legal ou despachante documentalista, o requerimento deverá conter a assinatura do próprio motorista auxiliar.
Para os profissionais com deficiência, também será necessário apresentar laudo médico emitido por um profissional vinculado a uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento deverá comprovar a condição. A CNH, por sua vez, precisa conter as adaptações exigidas pelo Detran-RJ.
Veículo terá de passar por vistoria
Depois da análise e aprovação da documentação pela SMTR, a decisão será publicada no Diário Oficial. A partir dessa etapa, o profissional terá até 90 dias corridos para apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do automóvel que ficará vinculado à autorização.
O carro deverá cumprir as exigências da legislação municipal, incluindo os limites de vida útil e as especificações técnicas previstas para o serviço de táxi. Após a entrega dos documentos e a realização dos procedimentos necessários junto aos órgãos competentes, o veículo passará por uma vistoria técnica. A aprovação nessa etapa permitirá a conclusão do processo.
Quem perder os prazos poderá ter o requerimento arquivado. Nesse caso, a prefeitura poderá convocar o próximo candidato da lista, respeitando a ordem de classificação.
A iniciativa dá continuidade à distribuição de novas autorizações para o serviço de táxi na capital fluminense. O procedimento segue os critérios da Lei Complementar nº 159/2015 e dos decretos municipais que regulamentam a atividade.
O carro deverá cumprir as exigências da legislação municipal, incluindo os limites de vida útil e as especificações técnicas previstas para o serviço de táxi. Após a entrega dos documentos e a realização dos procedimentos necessários junto aos órgãos competentes, o veículo passará por uma vistoria técnica. A aprovação nessa etapa permitirá a conclusão do processo.
Quem perder os prazos poderá ter o requerimento arquivado. Nesse caso, a prefeitura poderá convocar o próximo candidato da lista, respeitando a ordem de classificação.
A iniciativa dá continuidade à distribuição de novas autorizações para o serviço de táxi na capital fluminense. O procedimento segue os critérios da Lei Complementar nº 159/2015 e dos decretos municipais que regulamentam a atividade.