O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) usou as redes sociais para comemorar a condenação do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a dois anos e quatro meses de detenção por calúnia. Segundo a publicação, o processo envolve declarações feitas por Garotinho sobre o pai de Paes, que morreu em 2021, vítima de covid-19.
“Garotinho, candidato laranja nessas eleições, condenado a 2 anos e 4 meses de cadeia! Vai ser ‘hexapreso’ em breve! Ação por calúnia movida por mim por ofensas que envolviam meu pai, morto pela covid em 2021! Ele não respeita nem a memória dos homens de bem e que não estão mais entre nós para se defender! E essa é só a primeira de nove ações que movo contra esse delinquente!”, escreveu Paes na legenda da publicação.
O ex-prefeito compartilhou prints de trechos da sentença proferida pela 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O processo tem Paes como autor da queixa-crime e Garotinho como réu. A ação envolve acusações de calúnia e difamação.
De acordo com o documento compartilhado, o caso tem origem em declarações feitas pelo ex-governador durante uma participação no podcast “GeralPod”, em 23 de maio de 2025. Na ocasião, Garotinho teria feito afirmações consideradas ofensivas à honra e à reputação de Paes. O conteúdo foi registrado em um relatório anexado ao processo.
Na sentença, o magistrado destaca que ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a críticas relacionadas ao exercício de suas funções. No entanto, ressalta que o direito à liberdade de expressão não permite ofensas à honra de outras pessoas. O documento também aponta que as declarações ultrapassaram os limites de uma manifestação crítica.
Ao calcular a punição, o juiz aplicou aumentos previstos no artigo 141 do Código Penal. Primeiro, elevou a pena em um terço e, em seguida, aplicou o triplo sobre o resultado, conforme estabelece o parágrafo 2º do mesmo artigo. Com isso, a pena definitiva foi estabelecida em dois anos e quatro meses de detenção, além do pagamento de 48 dias-multa.
Apesar da comemoração de Paes e da afirmação de que o ex-governador poderá voltar à prisão, os trechos divulgados não permitem confirmar se Garotinho terá de cumprir a pena em regime fechado ou se poderá receber uma punição alternativa. Também não há informações sobre eventual substituição da detenção por medidas restritivas de direitos ou sobre o direito de recorrer em liberdade.
Procurada, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que o processo envolve Anthony Garotinho e Eduardo Paes tramita em segredo de Justiça e que, portanto, não possui acesso à decisão.
O DIA procurou a assessoria de imprensa de Anthony Garotinho, através do WhatsApp, às 12h07 desta segunda-feira (9), que não se pronunciou até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Em seu perfil, Garotinho compartilhou uma caricatura de Paes chorando e citou a publicação do ex-prefeito. Em seguida, falou sobre oito milhões de dólares que Paes teria depositado em duas empresas do Panamá.
"Para divertir seus seguidores, Eduardo Paes, publica no seu Instagram, uma decisão de primeira instância, da juíza Juliana Benevides, da 20 vara criminal, em uma ação de calúnia contra mim. Ele sabe que estou falando a verdade e os 8 milhões de dólares depositados no Panamá, em nome de duas empresas, Vitteneau e Conval, cujo laranja aparece um jardineiro panamenho. As escrituras que consegui nos cartórios oficiais do país (vejam no carrossel) mostram como beneficiários, a senhora Consuelo Da Costa Paes, Letícia Costa Paes e Valmar Sousa Paes. A matéria é antiga, seu pai ainda era vivo. Os documentos chegaram a mim, quando aconteceu o conhecido escândalo do Panamá Papers, que envolvia políticos de vários países que escondiam dinheiro em paraísos fiscais", escreveu ele.