O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) deu andamento a uma ação apresentada pela campanha do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, contra o governador eleito Douglas Ruas (PL), por suspeitas de irregularidades na campanha para o governo do estado. Uma gráfica de Niterói terá que apresentar, em até dois dias, documentos referentes à produção de materiais eleitorais utilizados durante a campanha.
A determinação foi feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no âmbito de uma ação apresentada pelo ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) contra o governador eleito Douglas Ruas (PL) e a vice, Fernanda Louback (PL).
A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também prevê a citação dos integrantes da chapa para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. O processo reúne suspeitas de irregularidades na campanha, incluindo a distribuição de panfletos que, segundo a coligação de Paes, poderiam confundir eleitores.
A empresa citada na decisão é a EDG Editora Gráfica Ltda. O material solicitado inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, arquivos das artes dos impressos, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais exemplares que tenham sobrado. A determinação alcança serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro, contratados pela campanha ou por terceiros em benefício da chapa.
A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Chagas, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), também prevê a citação dos integrantes da chapa para que apresentem defesa no prazo de cinco dias. O processo reúne suspeitas de irregularidades na campanha, incluindo a distribuição de panfletos que, segundo a coligação de Paes, poderiam confundir eleitores.
A empresa citada na decisão é a EDG Editora Gráfica Ltda. O material solicitado inclui notas fiscais, orçamentos, ordens de serviço, arquivos das artes dos impressos, provas de impressão, comprovantes de pagamento e eventuais exemplares que tenham sobrado. A determinação alcança serviços realizados entre 20 de julho e 4 de novembro, contratados pela campanha ou por terceiros em benefício da chapa.
Panfletos estão no centro da disputa
Um dos questionamentos apresentados pela coligação de Paes envolve cerca de 1,1 milhão de exemplares do material chamado "Rio Escolhe". A denúncia afirma que os panfletos associavam a imagem do ex-prefeito ao número 13, do PT, apesar de ele ter concorrido com o número 55, do PSD. Os panfletos aparecem com as imagens de Lula e Eduardo Paes com a frase: Paes é Lula e Lula é 13 e as imagens de Douglas Ruas e Flávio Bolsonaro com a fala "Ruas é Bolsonaro" e Bolsonaro é 22.
Para os advogados do PSD, a divulgação poderia induzir parte do eleitorado ao erro. A ação menciona que 204.309 eleitores digitaram o número 13 na votação para governador, opção que não correspondia a nenhuma candidatura. A investigação deverá apurar se houve relação entre a distribuição dos impressos e os votos anulados.
Outro material questionado pela coligação teria sido produzido em uma tiragem de 100 mil unidades. Segundo a denúncia, os panfletos apresentavam conteúdo considerado falso e ofensivo sobre posições atribuídas a Paes em assuntos como aborto, drogas e valores cristãos. A ação sustenta que a produção teria sido feita em nome da chapa de Ruas e custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A denúncia também cita santinhos encontrados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com a fotografia de Eduardo Paes acompanhada do número 22, utilizado por Douglas Ruas na disputa.
Para os advogados do PSD, a divulgação poderia induzir parte do eleitorado ao erro. A ação menciona que 204.309 eleitores digitaram o número 13 na votação para governador, opção que não correspondia a nenhuma candidatura. A investigação deverá apurar se houve relação entre a distribuição dos impressos e os votos anulados.
Outro material questionado pela coligação teria sido produzido em uma tiragem de 100 mil unidades. Segundo a denúncia, os panfletos apresentavam conteúdo considerado falso e ofensivo sobre posições atribuídas a Paes em assuntos como aborto, drogas e valores cristãos. A ação sustenta que a produção teria sido feita em nome da chapa de Ruas e custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A denúncia também cita santinhos encontrados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, com a fotografia de Eduardo Paes acompanhada do número 22, utilizado por Douglas Ruas na disputa.
Ação também menciona dinheiro apreendido
Além dos materiais gráficos, a AIJE reúne suspeitas de compra de votos e coação de eleitores durante a campanha. Entre os episódios mencionados está a apreensão de R$ 600 mil em espécie pela Polícia Federal, em Niterói.
A coligação de Paes pede a cassação dos registros, diplomas ou mandatos de Ruas e Fernanda Louback, a anulação dos votos recebidos pela chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. As acusações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral e não representam, por si só, comprovação de irregularidades.
O pedido apresentado ao TRE-RJ incluía a possibilidade de busca e apreensão de materiais e equipamentos da gráfica. O desembargador, porém, optou neste momento por determinar a entrega e a preservação dos documentos, sem autorizar a apreensão dos equipamentos. Solicitações de acesso a informações fiscais e de compartilhamento de provas de investigações policiais também permanecem pendentes de análise.
Disputa pelo governo do Rio
Douglas Ruas foi proclamado governador eleito após a retotalização dos votos determinada pela Justiça Eleitoral, em consequência da anulação dos votos de Anthony Garotinho. Com a nova contagem, o candidato do PL passou a somar 50,88% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes ficou com 44,16%.
O andamento da ação não altera, por si só, o resultado proclamado. O processo está em fase de investigação, com produção de provas e apresentação das defesas. A Justiça ainda não julgou se houve abuso de poder ou prática de outras irregularidades pela chapa eleita.
A reportagem do MH pediu posicionamentos para as campanhas de Paes e Ruas. O espaço segue aberto