O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira, 20, para manter o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sem seus passaportes e proibido de manter contato com seu amigo, o advogado Willer Tomaz. O senador é investigado por suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo bets estrangeiras e empresas ligadas a Tomaz.
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Derrotado na eleição presidencial, Flávio descumpriu ordem anterior para entregar passaportes à Polícia Federal e fugiu do Brasil, em 27 de outubro.
Os advogados dele pediram para que o STF revertesse todas as restrições. O caso foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma do STF pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira e deve ser julgado até o dia 30.
"O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", frisou Moraes.
Flávio Bolsonaro foi intimado no dia 26 de outubro para entregar seus passaportes em um prazo de 24 horas. O prazo venceu no final da manhã do dia 27, sem que ele cumprisse a ordem de Alexandre de Moraes, que também proibiu expressamente o senador de deixar o País.
Em seguida, Flávio Bolsonaro fugiu do País pela fronteira com a Argentina e tomou um avião particular rumo aos Estados Unidos com a família.
As medidas contra Flávio foram impostas por Moraes no âmbito de um inquérito aberto para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro do senador com o advogado Willer Tomaz. A PF encontrou registros de e-mail nos quais Flávio era citado como operador de uma conta no exterior vinculada ao advogado. Tomaz deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos após ter entrado na mira de investigações.
Derrotado na eleição presidencial, Flávio descumpriu ordem anterior para entregar passaportes à Polícia Federal e fugiu do Brasil, em 27 de outubro.
Os advogados dele pediram para que o STF revertesse todas as restrições. O caso foi levado ao plenário virtual da Primeira Turma do STF pela presidente do colegiado, ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira e deve ser julgado até o dia 30.
"O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa", frisou Moraes.
Flávio Bolsonaro foi intimado no dia 26 de outubro para entregar seus passaportes em um prazo de 24 horas. O prazo venceu no final da manhã do dia 27, sem que ele cumprisse a ordem de Alexandre de Moraes, que também proibiu expressamente o senador de deixar o País.
Em seguida, Flávio Bolsonaro fugiu do País pela fronteira com a Argentina e tomou um avião particular rumo aos Estados Unidos com a família.
As medidas contra Flávio foram impostas por Moraes no âmbito de um inquérito aberto para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro do senador com o advogado Willer Tomaz. A PF encontrou registros de e-mail nos quais Flávio era citado como operador de uma conta no exterior vinculada ao advogado. Tomaz deixou o Brasil e foi para os Estados Unidos após ter entrado na mira de investigações.
Moraes veta visitas de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou na segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente receba as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Para o ministro, as reuniões tratariam de atividade político-partidária.
Segundo Moraes, os encontros serviriam para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional. De acordo com o ministro, que é relator da execução penal do ex-presidente, Bolsonaro não poderia atuar nesse sentido por estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e do cumprimento da pena.
Rogério Marinho já foi lançado pelo PL como candidato à Presidência do Senado e deve disputar o cargo com Davi Alcolumbre, atual presidente e que pretende concorrer à reeleição. Já a senadora Tereza Cristina já se mostrou disposta também a concorrer. Marinho afirmou que não pretende concorrer com a senadora e aliada e que os dois chegariam a um acordo mais adiante. Foi nesse contexto que a defesa de Bolsonaro pediu a visita dos dois.
No caso da Câmara dos Deputados, há uma divisão interna. Uma parte da bancada do PL defende lançar candidatura própria, enquanto outra sugere apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a disputa. A ideia desse segundo grupo seria evitar a perda de espaços em comissões e na Mesa Diretora da Câmara. Por causa disso, Valdemar Costa Neto ficou responsável por consultar a bancada.
"A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, como fartamente noticiado pela imprensa", destacou Moraes na decisão.
Rogério Marinho já foi lançado pelo PL como candidato à Presidência do Senado e deve disputar o cargo com Davi Alcolumbre, atual presidente e que pretende concorrer à reeleição. Já a senadora Tereza Cristina já se mostrou disposta também a concorrer. Marinho afirmou que não pretende concorrer com a senadora e aliada e que os dois chegariam a um acordo mais adiante. Foi nesse contexto que a defesa de Bolsonaro pediu a visita dos dois.
No caso da Câmara dos Deputados, há uma divisão interna. Uma parte da bancada do PL defende lançar candidatura própria, enquanto outra sugere apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a disputa. A ideia desse segundo grupo seria evitar a perda de espaços em comissões e na Mesa Diretora da Câmara. Por causa disso, Valdemar Costa Neto ficou responsável por consultar a bancada.
"A defesa não apresentou expressamente os fundamentados para as visitas; porém, é fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, como fartamente noticiado pela imprensa", destacou Moraes na decisão.

