Estado vai indenizar família

A Justiça condenou ontem o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 1 milhão, por danos morais, à família da menina Maria Eduarda Alves da Conceição. Em março de 2017, a adolescente, de 13 anos, estava dentro da Escola Municipal Jornalista Escritor Daniel Piza, em Acari, na Zona Norte do Rio, quando foi atingida por uma bala perdida durante uma operação da Polícia Militar e morreu.

De acordo com a sentença do juiz André Pinto, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, cada um dos pais da adolescente receberá R$ 280 mil e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária. O Estado terá ainda que ressarcir o pagamento das despesas com o funeral da menina, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O magistrado, no entanto, negou pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos de Maria Eduarda.

O juiz destacou: "Totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14h, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados".

Ainda segundo o magistrado, tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas com medidas preventivas.