Gilmar é definido relator

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi definido ontem o relator da ação do Ministério Público do Rio contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (PRB) no âmbito do Caso Queiroz. A Promotoria entende que os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio contrariaram o atual entendimento do STF sobre o foro especial, e que o processo de Flávio deve continuar na primeira instância. A ação do MP fluminense foi distribuída a Gilmar Mendes "por prevenção", ou seja, não foi sorteada livremente entre os ministros do tribunal. O processo foi encaminhado ao magistrado porque Gilmar já é relator de outra ação envolvendo Flávio.