STF analisará pensões do Flamengo para familiares das vítimas fatais de incêndio no Ninho do Urubu

Rio - Após pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), o Tribunal de Justiça estadual (TJRJ) autorizou que o processo que obriga o Flamengo a manter o pagamento de pensão aos familiares das vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu, ocorrido em 2019, seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada pela DPRJ. No texto, o órgão alega a importância do caso ser analisado pelo STF afirmando que "uma vez que a questão em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional".

Em fevereiro, a DPRJ tentou que as pensões aos familiares das vítimas fossem retomadas e o caso levado ao STF, mas o pedido foi negado. No entanto, no último dia 24, o tribunal reconheceu que por não ter juntado o voto vencido da desembargadora que relatou o caso no TJ, o caso passou a ter relação com "dever de fundamentação das decisões judiciais".

 

Em dezembro de 2020, o TJRJ decidiu extinguir a parte do processo que obrigava o Flamengo a seguir pagando pensão aos familiares das vítimas fatais. Além disso, reduziu para cinco salários mínimos a pensão aos sobreviventes que não fecharam acordo de indenização.