STF analisará pensões do Flamengo para familiares das vítimas fatais de incêndio no Ninho do Urubu

Pedido foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ)

Publicado às 12h48 de 02/06/2022 - Atualizado às 12h48 de 02/06/2022

Rio - Após pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), o Tribunal de Justiça estadual (TJRJ) autorizou que o processo que obriga o Flamengo a manter o pagamento de pensão aos familiares das vítimas fatais do incêndio no Ninho do Urubu, ocorrido em 2019, seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada pela DPRJ. No texto, o órgão alega a importância do caso ser analisado pelo STF afirmando que "uma vez que a questão em análise deixou de ser meramente legal e passa a envolver matéria constitucional".

Em fevereiro, a DPRJ tentou que as pensões aos familiares das vítimas fossem retomadas e o caso levado ao STF, mas o pedido foi negado. No entanto, no último dia 24, o tribunal reconheceu que por não ter juntado o voto vencido da desembargadora que relatou o caso no TJ, o caso passou a ter relação com "dever de fundamentação das decisões judiciais".

Em dezembro de 2020, o TJRJ decidiu extinguir a parte do processo que obrigava o Flamengo a seguir pagando pensão aos familiares das vítimas fatais. Além disso, reduziu para cinco salários mínimos a pensão aos sobreviventes que não fecharam acordo de indenização.