Motoristas de vans protestam contra lei que endurece punição contra transporte pirata

Motoristas de vans realizam, na manhã desta segunda-feira, um protesto contra a lei que endurece a punição para quem faz transporte pirata. Sancionada em julho deste ano, a lei federal 13.855 entrou em vigor neste sábado. Os veículos atravessam as rodovias BR-040 e Dutra, na região da Baixada Fluminense, e seguem para a Candelária, no Centro do Rio.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com base em informações dos manifestantes, os motoristas de vans são da capital do Rio, Baixada Fluminense, Região Serrana e até de Juiz e Fora e Belo Horizonte, em Minas Gerais. A Concer, que administra a BR-040, disse que cerca de 100 veículos ficaram parados num trecho da rodovia, mas sem congestionar o trânsito.

Em vigor desde sábado, a Lei nº 13.855, passa a considerar infração gravíssima o transporte pirata de passageiros, incluindo de estudantes. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código Nacional de Trânsito, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem autorização.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35 e mais a remoção do veículo a um depósito.