Oito partidos apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada da medida provisória que permite ao governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia da covid-19 no País.
Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. "A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica", diz a representação.
A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.
Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. "A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica", diz a representação.
A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente da República Jair Bolsonaro poderá intervir diretamente no comando e restringir a autonomia das instituições.