Boa ação! Farmácias de Niterói virarão pontos de denúncia de violência doméstica

Niterói - Representantes da Prefeitura assinaram um termo de adesão à campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Niterói foi a primeira cidade a aderir oficialmente ao movimento nacional. A iniciativa, em benefício das vítimas desse tipo de crime no Brasil, busca ampliar a rede de apoio às mulheres. A campanha propõe que as farmácias funcionem como rede de apoio a mulheres que sofrem violência. Com isso, aquelas que sofrem algum tipo de violência poderão ir a um desses estabelecimentos, com um X vermelho marcado na mão, para denunciar o abuso. O atendente é orientado a levar a vítima para uma sala privada e segura, ligar para o 190 e aguardar a chegada da polícia. A pessoa que fez a ligação não precisa testemunhar no registro da ocorrência, exceto se a agressão acontecer dentro do estabelecimento.

A Coordenadoria de Direitos da Mulher de Niterói (Codim) atendeu, só neste primeiro semestre de 2020, 474 mulheres vítimas de violência. Neste período, quase 100 casos foram de primeiro atendimento. As medidas de prevenção à contaminação pela covid-19 geraram um aumento das subnotificações. Alguns casos passaram a ser percebidos a partir da mobilização de vizinhos, familiares e organizações sociais que buscaram, nas redes sociais e nos canais de atendimento remoto, expor e denunciar episódios de violência doméstica, além de apoiar mulheres a romper com essa situação.

O prefeito Rodrigo Neves participou, por meio de videoconferência, da reunião de assinatura do documento de adesão realizada no Solar do Jambeiro. Ele se recupera de uma gripe em casa, por recomendação médica, mesmo após o teste para covid-19 dar negativo. “Niterói tem quase 70% de seu orçamento sendo administrado por mulheres e é por isso que essa gestão é tão vitoriosa. Além da competência, a mulher tem uma visão mais cuidadosa. É mais resiliente por natureza porque, em uma sociedade tão desigual, precisa de muito trabalho e insistência para galgar os espaços. O Brasil tem o melhor estatuto do mundo de proteção, que é a Lei Maria da Penha, entretanto ainda estamos longe de ver esses diplomas legais sendo levados em sua plenitude. Essa campanha se soma às iniciativas já existentes e vai despertar as melhores energias de homens e mulheres de boa vontade que estarão engajados nesta iniciativa”, enfatizou Rodrigo. 

Uma das idealizadoras da campanha, a presidente da AMB, juíza Renata Gil, destacou a necessidade de criação de uma política nacional que englobe toda a sociedade nesta ação. “O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking de país mais violento do mundo contra as mulheres, atrás apenas de Honduras, Venezuela, Guatemala e Rússia. Durante a pandemia, percebemos um grande número de subnotificações por conta de as mulheres ficarem enclausuradas com seus agressores e sem terem acesso aos serviços que estavam sem funcionamento de expedientes presenciais. A campanha Sinal Vermelho servirá para dizer: pare, chega, basta, é o limite!”, exclamou a juíza.

Sobre a escolha das farmácias, Renata Gil explicou que foi pensado um ambiente neutro, que desse condições de a mulher recorrer e que tivesse um fácil acesso, já que esses estabelecimentos existem em várias localidades, não fecharam durante a pandemia e muitos funcionam 24 horas, além de terem nos atendentes e farmacêuticos pessoas treinadas em saúde. 

A Secretária de Fazenda, Giovanna Victer, frisou que a violência doméstica acontece onde a mulher não tem nenhuma condição de proteção ou de saída, seja financeira, emocional e até por conta dos filhos: “É a expressão máxima da covardia patriarcal, presente em todos os lugares. Eu hoje venho manifestar o meu orgulho de fazer parte de um governo que tem uma liderança masculina com a sensibilidade de perceber e canalizar essa potência de mulheres para as boas realizações”, afirmou Giovanna.

A Coordenadora dos Direitos da Mulher, Karina de Paula, reforçou que o objetivo é ter na cidade uma ampla divulgação da rede de atendimento para que as mulheres saibam onde e como procurar ajuda para romper com o ciclo da violência. De acordo com Karina, é fundamental que elas saibam também que, para serem atendidas pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), não é preciso ter feito o registro da ocorrência na delegacia. No caso de violência sexual, Niterói conta com iniciativas como a Policlínica Malu Sampaio, que é a clínica da mulher no município, para atendimento de saúde e profilaxias, o SOS Mulher, no Hospital Universitário Antônio Pedro (Huap), e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

“Ao longo do período de isolamento por conta da pandemia, a Coordenadoria, através do Ceam, prestou atendimento de forma remota, por ligação, chamada de vídeo ou mensagem. Ao longo desse tempo, disponibilizamos todos os contatos e fizemos uma campanha virtual pelo site da Prefeitura, redes sociais e parceiros da rede de atendimento (Juizado, Defensoria Pública e Deam). Percebemos que a procura nesse período foi baixa. Entretanto, quando retomamos o atendimento de forma gradual, a procura foi maior. Nos meses de março e abril, nosso canal de atendimento recebeu diversas denúncias de vizinhos que eram orientados a chamar a Polícia Militar. Muitos vizinhos relatam gritos, mas não conseguem identificar de onde vêm. O desafio da equipe é pensar estratégias de como identificar o local onde essa mulher está sofrendo a violência e denunciar”, detalhou Karina.

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o juiz Felipe Gonçalves lembrou ações que têm sido tomadas também em relação à violência doméstica e em relação ao trabalho com os agressores: “Nós, homens, também entendemos que esse comportamento é repulsivo e que precisa parar. Concordo que o assunto é de extrema importância, mas hoje é discutido majoritariamente por mulheres. É preciso ampliar, Os homens precisam falar e escutar sobre esse assunto, aprendendo com as mulheres”, comentou o juiz.