MPF diz que três grupos disputavam poder no governo Witzel via pagamento de propina

Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira, o afastamento imediato por 180  dias, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), existiam três grupos com grande influência no governo do estado.

Além de Witzel, foram denunciados pelo MPF a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.

O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, o MPF pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.

De acordo com o órgão federal, na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, o MPF apresenta provas de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos empresariais - que representam quatro empresas - que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Segundo o MPF, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel.

O acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. De acordo com o MPF, o conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).

Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador afastado Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui parte dos fatos já apurados, que deram origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF demonstra que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.

Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde – que pertence ao empresário – e o impedia de participar de contratações com o estado.

Segundo o MPF, a manobra foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.