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MPRJ: bombeiros são denunciados por atuarem em esquema para a legalização de prédio

Dupla estava inserida em um plano de recebimento de valores indevidos para a expedição de documentos necessários à legalização

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Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), denunciou, nesta sexta-feira, dois bombeiros militares por atuarem em um esquema de recebimento de valores indevidos para a expedição de documentos necessários à legalização de um prédio comercial em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
De acordo com o MPRJ, a denúncia, apresentada à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio, é um desdobramento da operação “Ingenium” (engenharia, em latim), que cumpriu, em 2017, mandados de prisão contra bombeiros lotados em grupamentos na Baixada Fluminense e na capital, além de oficiais ligados ao setor de engenharia da corporação e empresários, denunciados pelo crime de organização criminosa.
Segundo a denúncia, o major Jonas Grujahu dos Santos Júnior e o subtenente reformado Edson Botelho, providenciaram a confecção de um certificado de aprovação (CA), documento oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio (CBMERJ), referente a um prédio comercial situado em Nova Iguaçu, mesmo sem a sua adequação à legislação vigente contra incêndio e pânico.
Conforme a denúncia, o prédio, representado por uma pessoa conhecida como “Coroa”, teve sua legalização processada por uma empresa de Edson que, mediante o pagamento de valores indevidos a Jonas, conseguiu o CA junto ao CBMERJ.
O relatório diz ainda que Jonas, comandante do setor de Engenharia do 4º Grupamento de Bombeiros Militar à época dos fatos, atuava como facilitador para negociação e liberação de documentos de forma ilícita, enquanto Edson atuava como intermediário junto a empresários. Desta forma, no ano de 2016, a empresa administrada por Edson deu entrada no pedido de aprovação referente ao prédio comercial situado na rua coronel Francisco Soares, em Nova Iguaçu, e o certificado de aprovação, foi expedido no dia 10 de agosto do mesmo ano.
Em nota, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), informou que quer a perde do cargo do bombeiro militar e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos.
Confira a nota na íntegra:
O GAECO/MPRJ requereu à justiça para que, após o devido processo legal, seja proferida decisão condenatória, bem como a decretação da perda do cargo do bombeiro militar e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos, subsequentes ao cumprimento da pena. Jonas foi denunciado pelo crime de corrupção ativa, nos termos do artigo 308, § 1º do Código Penal Militar, enquanto Edson foi incurso no mesmo crime, porém nos termos do art. 309, § 1º do Código Penal Militar.