Alerj institui Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (27), em discussão única, o projeto de lei que institui na legislação estadual o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A proposta é de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos).

“Apesar do seu efetivo funcionamento, o programa ainda não é previsto em lei em nosso estado, o que coloca em risco a continuidade do programa em governos futuros”, justificou a parlamentar.

A deputada lembrou que a cidade do Rio está entre as 10 capitais brasileiras com maior número de homicídios de adolescentes, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF /Brasil) e do Comitê de Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, do qual a Alerj é membro integrante.

O projeto prevê que o programa tenha duração de pelo menos um ano para cada protegido, valendo para menores de idade ameaçados de morte por serem vítimas ou testemunhas de crimes, ou por envolvimento com atos infracionais. Familiares que comprovadamente tenham convivência habitual com o jovem ameaçado também poderão ser contemplados pelo programa.

Para os jovens egressos do sistema socioeducativo, o programa oferece proteção até os 21 anos. Os contemplados terão prioridade absoluta no atendimento aos serviços públicos. No caso de locomoção dentro do estado, o beneficiado poderá ser escoltado pela Polícia Militar.

A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.