Cedae recebe multa de R$ 20 milhões por jogar esgoto no mar

Rio - A Cedae foi multada em R$ 20 milhões por descumprimento de obrigações no tratamento do esgoto que é lançado ao mar pelo emissário submarino da Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. A multa vem de uma ação que aconteceu em 1996. 

Na época, a Cedae e o Ministério Público Federal (MPF) discutiram na justiça se os parâmetros estabelecidos num Termo de Transação de 1996 entre as partes estavam sendo cumpridos. 

Na decisão, a juíza federal Carmem Silvia afirmou que a própria companhia confessou as falhas no "pleno funcionamento de um sistema eficiente de tratamento de esgoto". A magistrada deu um prazo de de 15 dias para o pagamento da multa.

Procurada pelo MEIA HORA, a Cadae disse que não foi intimida da decisão e que "tão logo isso ocorra, a companhia apresentará a cabível manifestação nos autos do processo judicial."

A Cedae será também multada em por despejo de esgoto no Canal das Taxas, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste da cidade. O valor será de R$ 150 mil. Fiscais da Coordenadoria de Defesa Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade do Rio identificaram dois pontos de vazamento ligados à estação elevatória do bairro, operada pela companhia estadual, que não informou qualquer tipo de problema à prefeitura.

A ação, que aconteceu no dia 19 de abril, contou com parceria da Subprefeitura da Barra. Na terça-feira, um vazamento ainda ocorria no local.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, afirmou que a companhia estadual de saneamento será multada, com base no descumprimento à Lei federal de Crimes Ambientais (9.605/1998). O local do crime ambiental fica entre dois parques municipais: Chico Mendes e Marapendi, e conta com a presença de fauna silvestre, como o jacaré-de-papo-amarelo (Caiman latirostris). Há inclusive estudo em tramitação para a área ser anexada ao Parque Chico Mendes.

"É inaceitável essa quantidade de esgoto numa área extremamente sensível. A cidade do Rio tem autoridade ambiental, e contamos com o apoio da sociedade para denúncias", disse Cavaliere.