A principal diferença está no motivo pelo qual o voto é colocado nessa condição. O voto nulo comum ocorre quando o eleitor digita um número que não corresponde a uma candidatura válida ou opta por anular o voto. Já o voto de Garotinho é classificado como “anulado sub judice” por causa da situação jurídica do registro da candidatura.
O próprio TSE explica que, quando uma candidatura está com o registro indeferido e ainda existe recurso, os votos recebidos são considerados anulados sub judice. Se a decisão que negou o registro for posteriormente revertida, os votos podem ser validados. Caso o indeferimento se torne definitivo, eles deixam de ser considerados válidos.
E como os votos aparecem na apuração?
A Justiça Eleitoral começou a divulgar os resultados a partir das 17h, e os votos destinados a Garotinho serão apresentados com a indicação correspondente à situação jurídica da candidatura. A resolução que estabelece as regras das eleições de 2026 determina que os painéis de resultados informem se os votos de cada candidato estão em situação válida, sub judice ou anulada.
Isso significa que a votação de Garotinho poderá aparecer na totalização, mas não deve ser tratada como votação definitivamente válida enquanto o processo estiver pendente.
O que pode acontecer depois?
Existem dois caminhos principais. Se o TSE reformar a decisão que indeferiu o registro, os votos de Garotinho poderão ser validados e passar a produzir efeitos no resultado oficial.
Se o tribunal mantiver o indeferimento de forma definitiva, a votação destinada ao candidato continuará fora dos votos válidos. Nesse caso, a Justiça Eleitoral poderá precisar realizar uma nova totalização caso a alteração mude o resultado da eleição. A regulamentação do TSE prevê expressamente o reprocessamento da totalização quando houver mudança na situação jurídica de uma candidatura que altere o resultado.
Por que isso pode ser decisivo para a eleição?
A situação ganhou importância porque a definição sobre os votos de Garotinho pode interferir na composição do resultado da disputa pelo governo do Rio. O impacto é maior caso a votação do ex-governador seja suficiente para alterar a diferença entre os candidatos ou a necessidade de segundo turno.
Antes da eleição, pesquisa Quaest divulgada pelo MH já apresentava um cenário considerando os votos de Garotinho como anulados sub judice: Eduardo Paes aparecia com 51% dos votos válidos e Douglas Ruas com 43%.
A decisão definitiva, porém, não é tomada pela pesquisa nem pela apuração inicial. Caberá à Justiça Eleitoral definir o destino jurídico dos votos conforme o julgamento do recurso de Garotinho.
Neste domingo, a defesa do ex-governador apresentou uma nova petição ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, justamente para tentar suspender os efeitos da decisão que colocou seus votos na condição de anulados sub judice.
Garotinho contesta o entendimento atual da Justiça Eleitoral e afirma que seus votos devem ser contabilizados normalmente enquanto houver recurso contra o indeferimento do registro. Após votar no Catete, o ex-governador disse que sua defesa apresentou uma nova petição ao TSE para tentar reverter a decisão.
“Entramos com uma petição para que os votos sejam contabilizados normalmente. Uma decisão monocrática do ministro Floriano cassou uma decisão colegiada. A gente vinha dizendo que estava errado”, afirmou.
Garotinho também citou a decisão tomada no mesmo domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que suspendeu os efeitos de uma decisão contra a candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Para a defesa, os dois casos têm semelhanças e deveriam receber tratamento semelhante.
O ex-governador também apresentou uma interpretação sobre o possível efeito da sua votação no resultado da eleição. “Pela lei eleitoral, se o candidato mais votado tiver seus votos anulados, o segundo colocado não é chamado. São convocadas novas eleições. Estou pedindo à população que eu seja o mais votado, para que haja novas eleições”, declarou.
Até o momento, portanto, a situação oficial permanece a determinada por Floriano: os votos são registrados como “anulados sub judice”.