Lei permite cães nas praias do Rio

O Diário Oficial do Município do Rio publica, hoje, a promulgação da lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), que permite a presença de cães nas praias da cidade. O projeto de lei 980/2019 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no fim do mês passado. O prefeito Marcelo Crivella teve 15 dias para vetar ou sancionar o texto, mas como o prazo expirou no último dia 20, sem qualquer manifestação, a sanção foi automática.

"A promulgação desta lei é uma grande vitória da causa animal. Agora vamos batalhar para que a prefeitura regulamente o mais rapidamente possível", diz Ramos Filho, presidente da Comissão de Defesa dos Animais na Câmara.

Entre as determinações está a criação de espaços destinados a cães nas praias. A nova lei exige ainda que, para circular com seu animal, é preciso que os cães estejam vermifugados e vacinados, e seus donos deverão ter em mãos os comprovantes de saúde, além de retirar as fezes.

Para a aplicação da lei, Ramos Filho diz que poderá ser feito um "plano-piloto". "Poderíamos começar com um espaço na Praia de Copacabana, por exemplo, para testar. Tenho certeza de que a população vai respeitar as regras e teremos menos incidentes nas praias. Vou pedir uma agenda com o prefeito para tratar da regulamentação da lei", explica.

O vereador lembra que, atualmente, já é uma realidade a presença de cães nas praias, e que o projeto surgiu para ordenar a prática: "Hoje, os cães não são tratados como objetos, fazem parte da família. Com um espaço só para eles, se todos respeitarem, teremos um ambiente muito mais democrático e harmônico", afirma.