Anular Lava Jato?

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou tese jurídica que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. O entendimento que prevaleceu entre os ministros, ontem à tarde, é o de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores. Essa tese pode levar à anulação de condenações da Lava Jato, segundo avaliação de procuradores que atuam na operação.

A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação no país deverá ser decidida pela Corte só na próxima semana. Na prática, o plenário vai decidir se a abrangência da medida valerá para processos em que as condenações já foram determinadas ou se só será aplicada nos próximos casos.

Hoje, delatores e delatados têm o mesmo prazo para falar, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último, mesmo que isso não esteja previsto em lei.