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Após longa discussão, mais de 100 emendas e votação acirrada, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2.884/20, do Poder Executivo, que institui o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Entre 56 deputados presentes, 32 votaram a favor, 22 contra e dois se abstiveram. O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) segue para sanção do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta prevê a criação do serviço voluntário para completar os quadros de oficiais e de praças da corporação. O texto inicial previa que os temporários poderiam ocupar até 50% do efetivo. Mas, com a incorporação de emendas, o percentual foi reduzido para 15%.
Na votação, os deputados também determinaram que as primeiras 400 vagas temporárias serão destinadas aos aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados. O acordo foi costurado pelo presidente André Ceciliano (PT) e o líder da Comissão dos Servidores, deputado Bruno Dauaire (PSC), priorizando os aprovados nas seleções dos anos de 2012, 2014 e 2015.
"Esse projeto experimental é necessário para corrigir o déficit do efetivo. Foi importante termos conseguido dar preferência aos aprovados em concursos anteriores, que poderão começar enquanto continuamos a buscar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam convocados e incorporados de forma efetiva pelo processo que fizeram", afirmou Dauaire.
A proposta prevê a criação do serviço voluntário para completar os quadros de oficiais e de praças da corporação. O texto inicial previa que os temporários poderiam ocupar até 50% do efetivo. Mas, com a incorporação de emendas, o percentual foi reduzido para 15%.
Na votação, os deputados também determinaram que as primeiras 400 vagas temporárias serão destinadas aos aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados. O acordo foi costurado pelo presidente André Ceciliano (PT) e o líder da Comissão dos Servidores, deputado Bruno Dauaire (PSC), priorizando os aprovados nas seleções dos anos de 2012, 2014 e 2015.
"Esse projeto experimental é necessário para corrigir o déficit do efetivo. Foi importante termos conseguido dar preferência aos aprovados em concursos anteriores, que poderão começar enquanto continuamos a buscar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam convocados e incorporados de forma efetiva pelo processo que fizeram", afirmou Dauaire.
Doze meses
O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo tempo máximo de oito anos. Poderão se candidatar homens e mulheres com idades entre 18 e 25 anos, que vão passar por processo seletivo a ser regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, mas que não poderá ser simplificado como proposto inicialmente.
O tempo de voluntariado será de 12 meses, podendo ser prorrogado pelo tempo máximo de oito anos. Poderão se candidatar homens e mulheres com idades entre 18 e 25 anos, que vão passar por processo seletivo a ser regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, mas que não poderá ser simplificado como proposto inicialmente.
Do total de vagas, 30% deverão ser destinadas às mulheres. Os voluntários não poderão ser cedidos para outros órgãos externos e nem possuir outra atividade remunerada.
Recursos
A medida prevê que sejam utilizados até 25% dos recursos do Funesbom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) para pagamento de despesas de pessoal referentes ao SMTV.
Tanto os praças temporários quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. Já no primeiro ano, o salário será equivalente ao das Forças Armadas.
Recursos
A medida prevê que sejam utilizados até 25% dos recursos do Funesbom (Fundo Especial do Corpo de Bombeiros) para pagamento de despesas de pessoal referentes ao SMTV.
Tanto os praças temporários quanto os oficiais temporários terão, no segundo ano de serviço, remuneração similar, mas não superior, a um bombeiro militar de carreira de mesma classe ou nível e escala hierárquica. Já no primeiro ano, o salário será equivalente ao das Forças Armadas.
Lotação perto de casa
O texto também estabelece que os temporários, sempre que possível, serão lotados nos próprios municípios de residência. O desligamento será definido por ato do comandante-geral ao final do período de prestação do serviço, sempre que requisitado pelo voluntário, ou quando ele apresentar conduta incompatível com a instituição.
Já para os deputados contrários ao projeto, essa medida desvaloriza a corporação, precariza o serviço público e deixa para trás quem prestou concurso e cumpriu todas as etapas.
“Esse projeto é injusto com os concursados, não poderia votar contra quem está esperando há anos para ser convocado”, disse Filippe Poubel (PSL).
O texto também estabelece que os temporários, sempre que possível, serão lotados nos próprios municípios de residência. O desligamento será definido por ato do comandante-geral ao final do período de prestação do serviço, sempre que requisitado pelo voluntário, ou quando ele apresentar conduta incompatível com a instituição.
Já para os deputados contrários ao projeto, essa medida desvaloriza a corporação, precariza o serviço público e deixa para trás quem prestou concurso e cumpriu todas as etapas.
“Esse projeto é injusto com os concursados, não poderia votar contra quem está esperando há anos para ser convocado”, disse Filippe Poubel (PSL).