Seis oficiais da Polícia Militar foram condenados nesta terça-feira à prisão por corrupção ativa devido a uma fraude no Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). A decisão foi da juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria Militar. Os militares foram julgados por desvio de quase R$ 2 milhões na compra de 18 mil testes de substratos fluorescentes para o Hospital da Polícia Militar (HPM) de Niterói.
O desfalque se deu, segundo a sentença, entre abril e setembro de 2014. Esse é apenas um dos processos de fraude no Fuspom que tramitam na Justiça, envolvendo 11 oficiais. No total, teriam sido desviados R$ 18 milhões do fundo.
De acordo com a decisão, os oficiais controlavam os processos administrativos que resultavam em celebração de contratos de compras de materiais e insumos para a área de saúde, beneficiando-se do recebimento de propinas de 10% pagos pela empresa contratada.
Na sentença, a juíza diz que "o fato dos autos causou grande indignação não só na população, mas, e principalmente, na própria corporação, tendo em vista que recursos financeiros foram desviados em detrimento de assistência dos usuários do Fuspom, sendo os recursos dos próprios beneficiários".
Segundo a PM, os oficiais estão sendo submetidos a conselhos de justificação e poderão ser demitidos após o trâmite, que inclui não só a decisão do secretário da Polícia Militar, mas também a aprovação do Tribunal de Justiça. A PM disse ainda que, até ontem, não havia recebido do TJ a ordem de prisão.
"Estão sem função", afirma a PM
Procurada, a PM informou que os oficiais citados não estão presos e estão lotados na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), sem função.
**Atualização em 25/4/2025**
A Justiça absolveu todos os envolvidos no caso pelas acusações relatadas acima e o processo encontra-se encerrado.