Oscar Magrini ganha ação contra Prefeitura de São Vicente; entenda o caso

A desembargadora Maria Cláudia Bedotti, da 4ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, condenou a Prefeitura do Município de São Vicente, no litoral de São Paulo, ao pagamento de indenização por uso indevido de imagem a Oscar Magrini. O ator teve sua imagem usada indevidamente na capa do IPTU da cidade em janeiro de 2014.

Magrini foi contratado para interpretar Martim Afonso de Souza, fundador do município, na encenação da Fundação da Vila de São Vicente. O espetáculo teatral é realizado anualmente na Praia do Gonzaguinha. À colunista Fábia Oliveira, de O Dia, o advogado das estrelas Sylvio Guerra contou que a imagem de seu cliente foi licenciada apenas para divulgação da peça. Magrini teve conhecimento do uso da foto no carnê por meio das redes sociais. Alguns internautas chegaram a fazer piadas relacionando o porte físico do ator ao valor do IPTU cobrado na cidade.

O valor da indenização é de R$ 30 mil pelo dano moral e a indenização por danos materiais será correspondente àquele que a Prefeitura pagaria para utilização da imagem, conforme valor de mercado. Para tanto, será preciso uma avaliação de um um perito da Justiça, que vai corrigir monetariamente e acrescentar juros de mora a contar da primeira veiculação da imagem, que se deu em 2014. À colunista, Sylvio Guerra acredita que o valor total passará de R$ 100 mil.