Aumento de preço da Petrobras ainda será analisado pelo Cade

O ano de 2022 começa com um aumento significativo da Petrobras para o gás natural se não houver análise e decisão contrária pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O reajuste incidirá no custo de aquisição do gás (referentes à molécula e ao transporte), vendido pela Petrobras às distribuidoras de todo o Brasil. Um reajuste que acontece num momento de renovação de contrato entre Petrobras e distribuidoras de vários estados do país. E se dará em função da alta dos preços do gás internacional e da variação do Brent e do dólar.

O custo da compra de gás, assim como impostos, são repasses. Eles não trazem nenhum ganho para as distribuidoras e, ao contrário, prejudicam a competitividade. Dessa forma, dizem os especialistas, haverá impactos significativos para o consumidor final, com redução da capacidade de retomada econômica e da expansão do mercado de gás natural no país.

A Naturgy - distribuidora de gás natural no estado do Rio - abriu uma chamada pública para a contratação de gás para as empresas Ceg e Ceg Rio. A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega. Hoje, a Petrobras é a única empresa com capacidade para comercializar gás natural para as distribuidoras estaduais.

Em função desse cenário, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), juntamente com as distribuidoras do país, ingressou no Cade com um pedido de medida cautelar para manutenção do contrato de fornecimento nos moldes atuais, até que sejam definidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) questões de infraestrutura que possibilitem a oferta do produto às distribuidoras. O requerimento no Cade trata de apuração de abuso de poder econômico e prática lesiva à livre concorrência por parte da Petrobras.

O objetivo da representação no Cade é demonstrar a falta de opção para a aquisição de gás. E as distribuidoras também fizeram esse movimento individualmente para mostrar a falta de capacidade de contratação, justamente porque não se consegue adquirir gás na quantidade suficiente para atender o mercado se não for com a Petrobras. Por isso, a Abegás está pleiteando a manutenção das condições dos contratos atuais até que as condições de acesso às infraestruturas essenciais sejam de fato estabelecidas e seja possível adquirir um gás competitivo de fontes concorrenciais.

A Firjan, por sua vez, ressalta que o contrato de fornecimento vigente precisa ser mantido, de forma que haja tempo hábil para que se tenha um verdadeiro mercado competitivo com as condições do novo mercado de gás efetivas.

Segundo a presidente da Naturgy, Katia Repsold, a manutenção da competitividade do gás natural no Rio de Janeiro, assim como nos demais estados do país, é fundamental para o desenvolvimento econômico destas regiões: "Uma grande mobilização está sendo feita para que se mantenham as condições atuais do contrato que as distribuidoras têm com a Petrobras, já que ela é, no momento, o único ofertante com condições de garantia de entrega do produto. É preciso a colaboração de todos para que se encontre uma solução efetiva para redução do custo de aquisição do gás comprado da Petrobras".

Repsold acrescenta que a empresa investirá R$ 300 milhões no estado em 2022, ampliando as redes de distribuição. A previsão é de continuidade da nova fase de expansão do GNV no estado.