Cadê a grana da saúde pública?

A Defensoria Pública cobra, na Justiça, que a Prefeitura do Rio aplique na saúde, integralmente, os R$ 6 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a área, no exercício de 2018. Em Ação Civil Pública ajuizada ontem, a Defensoria pede a nulidade de três decretos de contingenciamento que tiraram da saúde municipal, ao longo do ano, sem justificativa, cerca de R$ 229 milhões, transferindo o valor para outros setores da administração.

"Os decretos de contingenciamento são legais, pois dão ao gestor flexibilidade no trato dos recursos. Existe a necessidade do Poder Executivo cumprir as diretrizes orçamentárias, respeitando o que foi aprovado pelo Legislativo, sem penalizar serviços público de saúde essenciais para a população", explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, Raphaela Jahara.

Ao longo do ano, a Defensoria fez 60 vistorias em 28 unidades municipais e produziu relatório sobre a precariedade da rede. "Acompanhamos de perto e com muita preocupação a grave situação da saúde municipal. O caos é perceptível. Há unidades fechadas e redução drástica na porta de entrada do sistema por conta da desmobilização de 184 equipes de saúde da família. Em 2018, a receita do município do Rio foi 9% superior ao exercício anterior, mas a Prefeitura insiste no contingenciamento de verbas da saúde por decreto, sem nenhuma explicação. O prefeito alega problemas de arrecadação, o que os números negam. Além do mais, são muitas as secretarias contempladas com recursos suplementares", diz Jahara.