Justiça bloqueia mais de R$ 45 milhões de Pezão

Rio - A Justiça do Rio autorizou o bloqueio de mais R$ 45 milhões pertencentes ao ex-governador Luiz Fernando Pezão. O político é acusado de receber mais de R$ 11 milhões da Fetranspor em troca de favorecimento aos interesses da entidade sindical durante o seu mandato, de 2015 a 2018.

De acordo com a decisão da juíza Mirela Erbisti, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o ex-governador teve R$ 45.600.000,00 colocados sob indisponibilidade, R$ 11.400 de recebimento ilegal somados a uma multa civil estabelecida em R$ 34.200, equivalente ao triplo do seu acréscimo patrimonial, na forma do artigo 12, I da Lei 8.429/92.

As investigações mostraram que, após a saída de Sérgio Cabral do governo, Pezão assumiu o cargo e a liderança da organização criminosa, mantendo o seu funcionamento. E dentre as empresas que pagavam propina ao Poder Executivo durante o governo Cabral, destacou-se a Fetranspor que, por ordem do ex-dirigente José Carlos Lavouras, também denunciado na ACP, manteve a rotina de pagamentos de vantagens ilícitas após Pezão assumir o governo do estado.

Pezão indicou Luiz Carlos Vidal Barroso para recolher propina de empresários corruptores, função que continuou a ser exercida, no que tange aos pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), pelo colaborador Hudson Braga. José Carlos, Luiz Carlos e Hudson tiveram bloqueados pela Justiça, somados, mais de R$ 68 milhões. Já a Fetranspor teve R$ 34.200 do seu patrimônio colocados sob indisponibilidade, de acordo com a decisão judicial. 

Procurada, a Fetranspor informou que "colabora com as investigações" e que "permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários". "É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo", diz trecho da nota.

Confira a nota da Fetranspor na íntegra:

"A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) esclarece que desenvolve atualmente uma profunda reestruturação interna, com o estabelecimento de uma nova política de conformidade e o fortalecimento da sua administração com uma moderna governança.

A Federação reafirma seu compromisso com uma nova gestão que prioriza a transparência de seus atos, a valorização dos controles internos e o respeito às normas que regulam o setor. Desde setembro de 2017, a entidade é presidida por um novo executivo, selecionado no mercado, sem qualquer ligação anterior com a área de transporte público de passageiros.

É importante ressaltar que todas as notícias recentes relacionadas à gestão da Fetranspor referem-se a fatos supostamente ocorridos muito antes da posse do novo corpo administrativo.

A Federação destaca mais uma vez o seu comprometimento para colaborar com as investigações em andamento e para cumprir todas as determinações judiciais, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários."