Juiz Marcelo Bretas é advertido pelo TRF-2 por participar de eventos com Bolsonaro e Crivella

Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, em sessão virtual, por 12 votos a um, dar uma advertência para o juiz federal Marcelo Bretas por participar de eventos no Rio com o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito Marcelo Crivella. A representação contra o juiz foi apresentada à Corregedoria Nacional de Justiça, que remeteu os autos para instrução e julgamento pelo TRF-2.

De acordo com o TRF-2, o fato se deu após a participação do magistrado em dois eventos públicos da agenda do presidente Bolsonaro, em fevereiro deste ano: a inauguração da alça de acesso da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e um culto evangélico na Praia de Botafogo. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bretas teria tido atuação político-partidária ao participar dos eventos, o que é vedado à magistratura.

O relator do procedimento, desembargador federal Ivan Athié, rejeitou essa tese, concluindo que a atuação político-partidária, por definição, exigiria a continuidade de ações para ficar caracterizada, o que não ocorreu. Ivan Athié, no entanto, entendeu que a presença de Marcelo Bretas nos eventos, ao lado do presidente da República, evidenciou uma superexposição do magistrado e uma autopromoção, atitudes que violam as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).