Justiça exige que escolas particulares do Rio permaneçam fechadas

Rio - As escolas particulares do município do Rio de Janeiro continuarão fechadas, de acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O Prefeitura do Rio entrou com pedido de suspensão de segurança para que as aulas retornassem nesta quarta-feira, mas o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou. Embora a decisão esteja confirmada desde segunda-feira, 11, pelo menos duas escolas particulares da capital seguiram oferecendo essas aulas a turmas do ensino fundamental nesta terça-feira.

Tavares destacou que "a suspensão de segurança é aquilo que os médicos chamam de remédio heroico, um remédio para situações desesperadas e extraordinárias, próprio para ser empregado exatamente contra decisão judicial, nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, no caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. É um canhão de cem toneladas que exige, para ser usado, um mecanismo complicado, para atirar uma quantidade considerável de pólvora, e para ser ajustado, um grande alvo para pontaria. Dito de outra forma: deve ser utilizado como a bala de prata".

Por fim, o presidente do TJRJ ressaltou a necessidade de se resguardar a segurança jurídica, asseverando que "em não havendo nova decisão, não há razão jurídica para transmudar a certeza e a segurança jurídica assentadas em virtude da decisão anteriormente prolatada, a qual se encontra sub judice, pendente de análise tanto pelo Colegiado da 3ª Câmara Cível, quanto pelo E. Supremo Tribunal Federal”.

Procurada, a Prefeitura do Rio ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Foram muitas reuniões com pais e professores até o Centro Educacional Miraflores, em Laranjeiras, decidir abrir as portas para receber alunos na manhã da última segunda, 14, o primeiro dia da retomada das aulas presenciais em algumas escolas particulares do Rio. O assunto, no entanto, ainda está longe de um consenso. No domingo, 13, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) autorizou a volta às aulas nas instituições particulares, mas a Prefeitura entende que uma outra decisão, esta do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), proíbe o retorno no município. Sindicatos das escolas e dos professores têm opiniões diferentes.