STF decide nesta quinta se Bolsonaro poderá depor por escrito no inquérito da PF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quinta-feira, se o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderá ou não depor por escrito no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal. 

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), o presidente da República - assim como seu vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF - podem depor por escrito quando estão na condição de testemunha. A lei, no entanto, não faz especificações quanto à condição de investigado. 

Um caso semelhante ocorreu em 2017, quando a defesa do então presidente da República, Michel Temer, também pediu para ele depor por escrito, em inquérito que investigava irregularidade em decreto que regulamentava a exploração de portos brasileiros. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, autorizou o ex-presidente.

Celso de Mello, relator do processo contra Bolsonaro, no entanto, já determinou que o depoimento do atual presidente seja feito presencialmente. Esta será a última sessão do decano, que se aposenta na próxima semana.

Outro ministro a ter posição aberta sobre o assunto é Marco Aurélio de Mello, que já antecipou voto favorável a Bolsonaro.