Alerj aprova PL que obriga comércios a divulgar valor original de ofertas

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (09), projeto de lei que obrigará estabelecimentos comerciais de varejo a divulgar o valor original de produtos anunciados em promoções e o valor com desconto.

O PL 2.074/16 é de autoria do deputado Waldeck Carneiro (PT) e prevê sanções de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para quem descumprir a norma.

"A ideia é esclarecer o consumidor e evitar aquelas promoções enganosas. Muitas vezes o supermercado ou a loja anuncia um produto em letras garrafais, com um preço incrível. Mas qual é o preço original? Será que tem desconto mesmo? Se não tem essa informação, não há como saber", explica o deputado.

O PL foi aprovado em segunda discussão e, agora, será encaminhado para o governador em exercício, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.