O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) se manifestou sobre a prorrogação da votação das eleições no Brasil até 19h, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, no fim da tarde deste domingo (25). Segundo comunicado assinado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, os cartórios e magistrados eleitorais devem adotar providências até o encerramento do pleito.
Conforme o texto, todas as seções eleitorais deverão permanecer instaladas com a manutenção das respectivas mesas receptoras. Além disso, nas seções onde a votação não se encerrou, os eleitores que chegarem até 19h podem votar normalmente. A nota também dá orientações às pessoas que chegarem em locais onde a votação já foi encerrada.
"Nas Seções Eleitorais cuja votação já foi encerrada, caso compareçam eleitores das 17 às 19 horas, deverão ser identificados da seguinte forma: (i) verificar se pertencem àquela Seção; e (ii) se votaram ou não, aguardando determinação do TSE quanto aos procedimentos a serem realizados. Os Cartórios Eleitorais deverão reportar ao TRE o ocorrido (situação dos eleitores que não votaram e que estão no local, além da Seção) para os e-mails pres@tre-rj.jus.br e gabinete.cre@tre-rj.jus.br."
Caso a mesa não estiver mais instalada, o administrador do prédio ou coordenador de acessibilidade deve fazer a identificação do eleitor, reportando ao Cartório Eleitoral a situação para que os cadernos sejam levados ao local de votação com urgência. No caso de seções já encerradas, as mídias de resultado devem ser transmitidas.
Entenda a determinação
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até as 19h (horário de Brasília) a votação deste domingo (25) em todo o país. O encerramento estava previsto para as 17h.
A decisão foi tomada após o PT denunciar problemas no transporte de eleitores em diversos estados do país. O PL também solicitou a prorrogação do horário de votação, alegando problemas relacionados às condições climáticas em Belo Horizonte e no Rio Grande do Sul.
Na decisão, o relator afirmou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32 deste domingo. "Diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao STF dar cumprimento", disse Zanin no documento.
A decisão foi proferida pouco depois das 17h, quando as urnas de diferentes zonais eleitorais já haviam sido fechadas.