Policiais e bombeiros militares podem ter isenção de Imposto de Renda MH

Medida é para aqueles acometidos por incapacidade permanente adquirida em serviço. Texto foi aprovado por comissão da Câmara e alcança ainda os policiais federais e rodoviários federais

Publicado às 16h02 de 18/08/2021 - Atualizado às 16h02 de 18/08/2021

Policiais militares e civis poderão ser isentos de Imposto de Renda em caso de incapacidade permanente provocada no desempenho do serviço, segundo informou a coluna do Servidor, de O Dia. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, a medida prevista em substitutivo do relator, deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), ao projeto de lei 3585/19. O texto alcança ainda os policiais federais, rodoviários federais, além dos policiais civis dos estados.

O texto original — de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) — previa isenção do IR para essas categorias quando, em serviço, fossem atingidos por projéteis disparados.

O relator justificou a alteração afirmando "ser essencial que a legislação atenda àqueles que, no dia a dia, sacrificam a saúde física e mental para manter a lei e a ordem no Brasil, fornecendo-lhes suporte em caso de ocorrência de eventual sinistro".

“A economia com a isenção do Imposto de Renda pode garantir o recurso necessário ao servidor ferido para tratar suas enfermidades que, muitas vezes, o onera excessivamente com médicos e remédios", diz.

O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.