Novas regras da CNH

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada ontem no Diário Oficial da União, tornou opcional o uso de simuladores de direção de veículos na formação de condutores para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com o fim da obrigatoriedade, a redução no valor da carteira de motorista poderá ser de até 15%, dependendo da região. Ainda entre as mudanças estão a redução no número de horas/aula práticas para aqueles que optarem pela categoria B, passando de 25h/aula para 20h/aula, e das aulas de direção no período noturno, que caem de cinco para apenas uma.

Embora a medida tenha efeito apenas daqui a três meses, o advogado Marcos Zanetti, especializado em trânsito, disse que os alunos que pagaram pela utilização do simulador e que ainda não tenham passado por essa etapa terão direito ao ressarcimento. "As autoescolas vão ter que calcular o percentual e reembolsar o cliente. No entanto, quem já fez as aulas não terá o mesmo direito", explicou.

Segundo o Sindicato das Autoescolas do Estado do Rio de Janeiro (Sindaerj), preocupa uma possível queda no movimento durante o período de vacância. "É uma medida positiva. O simulador não comprovou qualquer eficácia para a formação de novos motoristas. No entanto, estamos preocupados com o longo tempo para que a medida passe a valer", explicou André Mello, secretário do Sindaerj.

Proprietário de um autoescola no Centro do Rio, Paulo Pereira, comemorou a decisão. "Estávamos esperando por isso. O custo que o aparelho representa é muito grande. É ruim para nós e para os alunos, que têm que pagar um pouco mais", disse.