Direitos Humanos da ONU investiga governo do Rio por operações policiais e prisões arbitrárias MH

Rio - O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) abriu um processo de investigação contra o governo do Rio de Janeiro sobre as mortes de pessoas inocentes em operações policiais e as prisões arbitrárias no estado. A denúncia foi feita em abril deste ano, na sede da ONU em Nova York, pelo então secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa.

Atualmente, ele não pertence mais à Prefeitura de Niterói, mas recebeu, na última sexta-feira (5), uma notificação de Jose Hernandez Paz, oficial de direitos humanos da ONU, informando que a denúncia foi encaminhada para o Comitê. Agora, especialistas independentes vão solicitar informações ao governo do Rio e produzir um relatório sobre as denúncias.

Raphael reforçou a importância desta investigação para o Rio de Janeiro. "A notícia de que a denúncia foi enviada para Genebra é um grande avanço, pois significa que agora os relatores independentes da ONU irão apurar os casos e solicitar informações ao governador. O principal objetivo da denúncia é pressionar o governo a trabalhar por uma política de segurança que reduza a violência. Estamos falando de vidas humanas, incluindo de crianças e de policiais, que devem ser protegidas e não mortas", disse ao DIA.

Na petição, elaborada por Raphael e baseada em relatórios da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), foi indicada a existência de falhas no reconhecimento fotográfico pelas polícias Civil e Militar, como foi o caso do músico Luis Justino, em setembro de 2020, e também as mortes de inocentes durante ações policiais.

A denúncia também critica e pede maiores explicações sobre o funcionamento do programa Cidade Integrada, que teve início em janeiro deste ano no Jacarezinho, Zona Norte do Rio.

Procurado, o governo do Rio de Janeiro informou que ainda não foi notificado.

Confira a nota na íntegra:

"Na gestão Cláudio Castro, o Rio de Janeiro vem apresentando expressivas reduções nos índices de crimes contra a vida. Os homicídios dolosos (intencionais), por exemplo, atingiram o menor patamar em 31 anos. A letalidade violenta e as mortes por intervenção de agente do estado também recuaram.

Além disso, tem sido feito um forte investimento em tecnologia nas polícias Civil e Militar. Uma delas é o processo para aquisição de 21.571 câmeras operacionais portáteis, na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País para as forças de segurança, fiscalização e defesa civil. A aquisição faz parte do programa de transparência do Governo do Estado do Rio e as câmeras já estão sendo utilizadas pela Polícia Militar.

A Polícia Militar também vem atuando em várias frentes para reduzir de forma consistente os índices de letalidade violenta e de vitimização policial. Entre essas ações, estão a criação de uma série de programas preventivos pautados pelo conceito de polícia de proximidade; investimento maciço em treinamento e em equipamentos de proteção individual; e aprimoramento dos protocolos de atuação operacional desenvolvidos conjuntamente com o Poder Judiciário.

Sobre o programa Cidade Integrada, os resultados também são expressivos. O colégio Compositor Luiz Carlos da Vila foi reformado e 3 mil alunos se inscreveram para as atividades poliesportivas (piscina e quadra); 10 mil vagas de emprego foram oferecidas em duas Casas do Trabalhador; foram abertas 2 mil vagas com a reforma dos Centros de Referência da Juventude de Manguinhos e Jacarezinho; 1050 vagas de cursos profissionalizantes com a inauguração da unidade da Faetec de Manguinhos. Além disso, a AgeRio ofereceu um total de R$ 14.546.921,60 em microcréditos no Jacarezinho e na Muzema, de R$ 3.682.150,00; o programa ‘Na Régua’ já reforçou 150 imóveis no Jacarezinho."