Os 10 inquéritos respondidos por Temer

Rio - O ex-presidente Michel Temer, preso nesta quinta-feira, responde a dez inquéritos. Cinco deles foram remetidos à primeira instância no início do ano pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal. Os outros ainda estão na Corte.

1. Propina e desvios na Eletronuclear

A delação do empresário, José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, levou à prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer nesta quinta-feira. O emedebista teria recebido R$ 1,091 milhão em propina da construtora por meio de uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, seu amigo pessoal, segundo afirmou a Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro no pedido de prisão autorizado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Segundo os investigadores, a propina foi paga no final de 2014 com transferências da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Lima. Para justificar as transferências de valores, foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O MPF indica Temer como líder de uma organização criminosa que praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

2. Reforma na casa da filha

A Polícia Federal investiga se a reforma da casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente, foi utilizada para lavar dinheiro de propina destinada a Temer. O Jornal Nacional, da Rede Globo, revelou que Maristela contou ao delegado que pagou a reforma da casa com o dinheiro que ganha como psicóloga, com um empréstimo da mãe, no valor de R$ 100 mil e com dois empréstimos que ela mesma fez no banco. Mas disse que não tem todos os comprovantes dos pagamentos porque a reforma foi feita há quatro anos. Maristela negou que o pai, o presidente Michel Temer, tenha ajudado a pagar a reforma. Disse também que a arquiteta Maria Rita Fratezi e seu marido, o coronel Lima, amigo de Temer, nunca foram contratados para fazer a obra nem a empresa deles, a Argeplan. O coronel é amigo de Temer e apontado por delatores da JBS como receptor de propina. Maristela reconheceu que, como amiga da família, Maria Rita ajudou a pagar alguns fornecedores e até conseguiu descontos. Foi durante um período de dois anos, em que Maristela morava em Ibiúna, no interior de São Paulo.

3. Contratação da Argeplan pelo TJ-SP

Justiça Federal de São Paulo investiga contratação do consórcio Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspeita é de serviços superfaturados e não prestados. O contrato avaliado em R$ 100 milhões previa construções para o TJ-SP. Para a Procuradoria-Geral da República o verdadeiro dono da Argeplan, cujo sócio é o seu amigo coronel Lima.

4. Contrato fictício em Porto de Santos

Justiça Federal em Santos investiga um contrato fictício da empresa Pérola S/A no valor de R$375 mil para prestação de serviço no Porto de Santos. Investigação deriva de delação premiada de Flávio Calazans e auditoria interna da empresa.

5. Contrato entre PDA e Construbase

O Coaf identificou movimentações atípicas entre a empresa PDA, do coronel Lima, e a Construbase. Foram R$17,7 milhões repassadas à empresa do amigo de Temer em 58 transações entre 2010 e 2015.

6. Contrato entre Argeplan e Fibria

Outro contrato suspeito envolve repasse de R$ 15,5 milhões entre a outra empresa de Lima, a Argeplan, e a Fibria Celulose. 

7. Inquérito dos Portos

Processo apura o envolvimento do presidente Michel Temer na edição de medidas que poderiam ter beneficiado empresas do setor portuário. O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, entre elas a Rodrimar, teriam sido beneficiadas pelo decreto assinado por Temer em maio de 2017. A medida ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

O inquérito investigava inicialmente, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

8. Propona da Odebrecht para cúpula do MDB

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início de janeiro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou a favor de que o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) sejam investigados conjuntamente no caso que trata de supostas propinas de R$ 10 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB. A apuração está relacionada com o jantar no Palácio do Jaburu, realizado em 2014, e que foi detalhado nos acordos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht. Então vice-presidente, Temer teria participado do encontro em que os valores foram solicitados. A Polícia Federal já concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

9. Quadrilhão do MDB

O então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou Temer em setembro de 2017 por liderar uma organização criminosa que pedia propina em troca de contratos com estatais, como Petrobras, Furnas e Caixa. Os desvios teriam chegado a R$587,1 milhões. Além dele, foram denunciados Eliseu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Henrique Alves, Eduardo Cunha, Rocha Loures e Ricardo Saud. Em 2018, o Ministério Público Federal incluiu os amigos de Temer José Yunes e o coronel João Baptista Lima no quadrilhão. 

10. Mala da JBS

A Justiça Federal do Distrito Federal investiga o caso em que o ex-presidente Michel Temer recebeu o empresário Joesley Batista, da JBS, no Palácio Jaburu em horário fora da agenda em março de 2017. Joesley gravou o encontro em que disse que dava mesada a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro para que permanecessem calados, ao que Temer teria respondido: "Tem que manter isso, viu?"