Black Friday deu errado? Advogada dá dicas contra ciladas

Um dos grandes problemas dessa Black Friday deve ser o cashback, resgate de parte do valor da compra oferecido por diversas empresas de e-commerce, bandeiras de cartão, entre outras.

De acordo com Caroline Gonçalves, especialista em direito do consumidor do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, como se trata de uma prática nova, mas amplamente utilizada no mercado, algumas questões precisam receber um pouco mais de atenção por parte das empresas a fim de evitar possíveis autuações pelo Procon.

A advogada pede a atenção a três pontos:

1 - Maquiagem: O cashback não pode ser utilizado de forma a maquiar um desconto. Essa maquiagem nada mais é do que o aumento prévio do preço de um produto para então, oferecer o cashback e o valor se igualar ao praticado antes do aumento do valor.

2 - Publicidade enganosa: o fornecedor precisa assegurar que está informando o consumidor do que é o cashback. Isso pois o cashback pode significar literalmente receber o dinheiro de volta em conta bancária ou também receber um valor como "crédito" para ser utilizado na loja em compras futuras. É importante sempre manter o consumidor muito bem informado sobre todas as regras de utilização do cashback.

3 - Condições: é prática comum no mercado estabelecer condições, valores e prazos para uso do crédito obtido em ações de cashback. É importante que o fornecedor fixe regras minimamente razoáveis para que o consumidor possua usufruir dos benefícios. Isso significa oferecer porcentagens de cashback compatíveis com o valor do produto vendido, prazos razoáveis para que o crédito possa ser utilizado e, sempre que possível, alinhados com a vida útil do produto vendido, assim como condições específicas para o uso.