Punição para desrespeito

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. O órgão já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete, mas as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando entre R$ 550 e R$ 10,5 mil.

Segundo a Agência Brasil, a resolução diz ainda que os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975.

O texto diz ainda que quem impedir, obstruir ou dificultar o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil.