'Reforma' de militares

As Forças Armadas apresentaram ontem o que chamaram de contribuição para a Reforma da Previdência: haverá criação e ajustes de adicionais, aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos de idade, regra de transição de 17% e cobrança de alíquota de 10,5% para todos da ativa e inativos, inclusive pensionistas. Atualmente os militares da ativa pagam 7,5% de contribuição. O Projeto de Lei prevê, ainda, a incorporação de 10% de gratificação de representação ao soldo de oficiais generais para que eles não tenham perda do rendimento quando forem para a reserva. 

Os adicionais são: habilitação, disponibilidade militar, ajuda de custo (ao ser transferido para reserva) e gratificação de representação. Vale ressaltar que o montante destinado ao pagamento desses adicionais não consta no Projeto de Lei divulgado ontem pelo governo Bolsonaro. Somente os percentuais foram divulgados. No adicional de habilitação, que já existe hoje e é pago do soldado ao oficial general de acordo com os cursos da carreira, por exemplo, o percentual varia de 12% a 73% sobre o soldo. Já o adicional de disponibilidade militar vai de 5% a 32%.

O PL prevê uma contribuição de 10,5%, que chega a 14% quando acrescido dos 3,5% do Fundo de Saúde — será cobrado de pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos —, e amplia a cobrança da alíquota a pensionistas, alunos de escolas de formação.

Cabos e soldados estarão isentos da contribuição de 10,5% durante o serviço militar obrigatório. E alunos ficam isentos do Fundo de Saúde (3,5%). O projeto prevê transição de alíquotas: sendo 8,50% até 2020; 9,50% até 2021 e 10,50%, a partir de 2022.